Súmula 83/STJ: Precedentes Jurisprudenciais e Aplicabilidade
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalExame sobre a Súmula 83/STJ, destacando a necessidade de demonstrar que os precedentes mencionados não são aplicáveis ao caso concreto.
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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Recurso Especial
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalAborda a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, impedindo o prosseguimento do recurso especial.
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Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalExplora a aplicação da Súmula 83/STJ quando o recurso especial é inadmitido por não se insurgir contra precedentes jurisprudenciais já consolidados.
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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Princípio da Dialeticidade
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalDiscussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade, que impõe ao agravante o dever de impugnar de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada.
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Súmula 7/STJ: Revisão de Provas e Reexame no Recurso Especial
Publicado em: 30/09/2024 Processo PenalAborda a aplicação da Súmula 7/STJ e as limitações do recurso especial em relação ao reexame de provas, especialmente em casos de decisões manifestamente contrárias às provas dos autos.
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