Discussão sobre a utilização de índices de correção monetária em honorários sucumbenciais, considerando a aplicação do IPCA-E e a taxa SELIC conforme decisões recentes do STF e o CPC/2015, art. 85, § 3º.
Acessar
Análise dos limites e finalidades dos embargos de declaração conforme o CPC/2015, art. 1.022, destacando que esses recursos não se prestam para rediscutir o mérito, mas apenas para sanar obscuridades, omissões, contradições ou erros materiais no julgado.
Acessar
Análise sobre a viabilidade de suspender a execução em mandado de segurança para pagamento de indenizações retroativas a anistiados políticos, com base na orientação no RE Acórdão/STF (Tema 839/STF) e a aplicação do CPC/2015, art. 1.021, §4º, para questões de má-fé processual.
Acessar
Esta doutrina aborda o agravo regimental interposto contra acórdão, destacando o erro inescusável da parte ao tentar utilizar um recurso inadequado. No caso em análise, o agravo regimental foi interposto contra uma decisão de órgão colegiado, o que é expressamente vedado pelo art. 258 do RISTJ. O acórdão não conheceu do recurso devido à ausência de previsão legal.
Acessar
Esta doutrina aborda os embargos de declaração interpostos em face de acórdão proferido no recurso extraordinário, aplicado conforme o rito da repercussão geral. A parte embargante alegou vícios no acórdão que poderiam ensejar a alteração das conclusões. Contudo, o acórdão embargado já havia aplicado corretamente o entendimento do STF sobre o rito da repercussão geral, não havendo contradição, omissão, ou erro material que justificasse os embargos.
Acessar