Esta doutrina aborda os critérios para a rejeição de embargos de declaração em agravos regimentais, com foco na ausência de omissão, contradição ou erro material, conforme estipulado no art. 619 do Código de Processo Penal e na Súmula 7 do STJ.
Acessar
Análise sobre a tempestividade na oposição de embargos de declaração no contexto penal, destacando a importância do cumprimento do prazo legal de 2 dias conforme previsto no art. 619 do Código de Processo Penal.
Acessar
Discussão sobre os critérios para a inadmissão de recursos especiais, incluindo a ausência de fundamentação adequada e a não demonstração do dissídio jurisprudencial, com base nas Súmulas 284 do STF e 182 do STJ.
Acessar
Análise dos requisitos necessários para a impugnação eficaz dos fundamentos de uma decisão recorrida, com ênfase nas consequências da ausência de contestação adequada, segundo o art. 932, III, do CPC e a Súmula 182 do STJ.
Acessar
Esta doutrina aborda os critérios para a rejeição de embargos de declaração em agravos regimentais, com foco na ausência de omissão, contradição ou erro material, conforme estipulado no art. 619 do Código de Processo Penal e na Súmula 7 do STJ.
Acessar