Este trecho trata do uso indevido dos embargos de declaração como recurso protelatório. A doutrina expõe como a jurisprudência lida com embargos manifestamente improcedentes e o abuso do direito de defesa.
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Esta doutrina trata da omissão como fundamento para embargos de declaração, conforme o art. 619 do CPP, destacando os limites e requisitos para que a omissão seja caracterizada como vício processual.
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Esta doutrina analisa os embargos de declaração utilizados de forma protelatória, discutindo as sanções cabíveis e o abuso do direito de defesa. A doutrina se aprofunda na jurisprudência sobre a repetição de recursos manifestamente improcedentes.
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Esta doutrina aborda a aplicação dos embargos de declaração para corrigir contradições internas ao julgado, destacando que contradições externas não configuram vício processual. Explica ainda como a jurisprudência do STJ tem tratado a questão, limitando o uso de embargos para esses casos específicos.
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Esta doutrina trata do abuso do direito de defesa pelo uso repetido e infundado dos embargos de declaração com intuito protelatório. Discute as sanções previstas pela jurisprudência do STJ e as consequências desse uso indevido, incluindo a possibilidade de remessa dos autos ao STF.
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