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Princípio da Dialeticidade e Incidência da Súmula 182/STJ

Princípio da Dialeticidade e Incidência da Súmula 182/STJ

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina analisa a importância do princípio da dialeticidade e a aplicação da Súmula 182/STJ no processo de agravo regimental. Discute a necessidade de impugnação clara e específica dos fundamentos da decisão agravada e as consequências de não observar esse princípio processual.

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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Cotejo Analítico

Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Cotejo Analítico

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, abordando também a deficiência de cotejo analítico.

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Súmula 83/STJ: Precedentes Jurisprudenciais e Aplicabilidade

Súmula 83/STJ: Precedentes Jurisprudenciais e Aplicabilidade

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Exame sobre a Súmula 83/STJ, destacando a necessidade de demonstrar que os precedentes mencionados não são aplicáveis ao caso concreto.

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Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Recurso Especial

Súmula 182/STJ: Impugnação Específica e Recurso Especial

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Aborda a aplicação da Súmula 182/STJ em casos de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, impedindo o prosseguimento do recurso especial.

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Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes

Súmula 83/STJ: Insurgência Genérica e Precedentes

Publicado em: 30/09/2024 Processo Penal

Explora a aplicação da Súmula 83/STJ quando o recurso especial é inadmitido por não se insurgir contra precedentes jurisprudenciais já consolidados.

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