A doutrina discute os conflitos de competência entre juízos estaduais e federais em ações relativas à saúde, abordando as normas constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
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Esta doutrina detalha as diretrizes estabelecidas pelo STF para a resolução de demandas judiciais na área da saúde, enfatizando os critérios de descentralização e hierarquização do SUS e as responsabilidades dos entes federados.
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Esta doutrina aborda a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas relativas ao desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A jurisprudência unificada do STJ sobre o tema é detalhada.
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Esta doutrina discute a competência exclusiva da União para a revisão dos valores da Tabela SUS, conforme argumentado pela União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno em agravo interno. A doutrina aborda a necessidade de litisconsórcio passivo com os entes federativos contratantes em demandas relacionadas ao SUS.
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Esta doutrina detalha a uniformização da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas que alegam desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS.
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Esta doutrina aborda a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas relativas ao desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A jurisprudência unificada do STJ sobre o tema é detalhada.
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Esta doutrina discute a competência exclusiva da União para a revisão dos valores da Tabela SUS, conforme argumentado pela União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno em agravo interno. A doutrina aborda a necessidade de litisconsórcio passivo com os entes federativos contratantes em demandas relacionadas ao SUS.
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Esta doutrina detalha a uniformização da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas que alegam desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS.
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Esta doutrina explora a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde, conforme previsto na legislação brasileira. A análise inclui a interpretação jurídica dos artigos constitucionais e a aplicação prática desta responsabilidade na jurisprudência do STF.
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Esta doutrina examina a jurisprudência do STF sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA. A análise inclui os critérios e as decisões que sustentam a obrigação dos entes federativos em fornecer tais medicamentos, mesmo sem o registro formal.
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