Autonomia da Vontade Coletiva
Publicado em: 17/10/2024 Direito do TrabalhoDiscute os limites da autonomia da vontade nas negociações coletivas, à luz dos direitos trabalhistas de indisponibilidade.
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Pesquisa: Direito Civil, Direito Administrativo, Direito do Trabalho
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Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoAnálise sobre os requisitos para concessão de honorários advocatícios em ações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017.
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Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais
Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoDiscussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.
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Denunciação da Lide no Processo do Trabalho
Publicado em: 16/10/2024 Direito do TrabalhoA jurisprudência indica que, embora a denunciação da lide seja admissível no processo trabalhista, sua admissão deve ser analisada caso a caso, considerando o interesse do trabalhador na celeridade processual.
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Rescisão Contratual e Força Maior no Contexto da Pandemia de COVID-19
Publicado em: 16/10/2024 Direito do TrabalhoA jurisprudência do TST estabelece que a pandemia de COVID-19, por si só, não configura força maior para justificar rescisões contratuais de trabalho.
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Competência da Justiça do Trabalho e Contratos Nulos
Publicado em: 16/10/2024 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoDiscussão sobre a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos nulos firmados entre servidores e entes públicos, destacando a aplicação da decisão da ADI 3.395-6.
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Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho
Publicado em: 16/10/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoA análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.
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Responsabilidade Subsidiária e Administração Pública
Publicado em: 16/10/2024 Direito do TrabalhoAnálise da responsabilidade subsidiária do ente público quando há falhas na fiscalização de contratos de prestação de serviços, com base em decisões do STF e jurisprudência do TST.
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Competência para Suspensão de Decisões Judiciais e Usurpação de Competência
Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilAnálise sobre a competência para suspensão de decisões judiciais em ações contra o Poder Público, com ênfase na usurpação de competência do STJ, conforme a Lei 8.437/1992, art. 4º e Lei 12.016/2009, art. 15.
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Responsabilidade Subjetiva em Atos de Improbidade
Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoDiscussão sobre a exigência de dolo para a configuração de atos de improbidade administrativa conforme as alterações da Lei 14.230/2021.
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