Esta doutrina detalha as diretrizes estabelecidas pelo STF para a resolução de demandas judiciais na área da saúde, enfatizando os critérios de descentralização e hierarquização do SUS e as responsabilidades dos entes federados.
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Esta doutrina examina a jurisprudência do STF sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA. A análise inclui os critérios e as decisões que sustentam a obrigação dos entes federativos em fornecer tais medicamentos, mesmo sem o registro formal.
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Esta doutrina apresenta as diretrizes estabelecidas pelo STF para a atuação do Poder Judiciário em demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo a composição do polo passivo e a competência para julgamento de ações que envolvem medicamentos e tratamentos padronizados e não padronizados.
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A doutrina discute a aplicação da imunidade tributária para coproprietários de imóveis e a correção de valores em Certidões de Dívida Ativa (CDA) através de cálculos aritméticos, destacando a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de decote parcial da CDA sem necessidade de substituição do título.
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A doutrina discute a aplicação da imunidade tributária para coproprietários de imóveis e a correção de valores em Certidões de Dívida Ativa (CDA) através de cálculos aritméticos, destacando a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de decote parcial da CDA sem necessidade de substituição do título.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.
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Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para julgar ações de responsabilização por vícios de construção de imóveis, incluindo a interpretação contratual favorável ao consumidor e a fixação dos ônus da sucumbência.
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Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de responsabilização por vícios de construção, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência aplicada.
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Discussão sobre a competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de responsabilização por vícios de construção, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência aplicada.
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Discussão sobre os limites dos embargos de declaração e a vedação de reexame de matéria constitucional, com base nos precedentes do STJ e na competência reservada ao Supremo Tribunal Federal.
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