Pesquisa: Constitucional, Processo Civil, Processo do Trabalho

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Princípio da Isonomia

Princípio da Isonomia

Publicado em: 17/10/2024 Constitucional

Análise do princípio da isonomia aplicada ao cálculo de remuneração por condições de trabalho diferenciadas.

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Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista

Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho Antes da Reforma Trabalhista

Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Análise sobre os requisitos para concessão de honorários advocatícios em ações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017.

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Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais

Impacto da Reforma Trabalhista e a Aplicação de Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 16/10/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Discussão sobre as diferenças na concessão de honorários sucumbenciais em ações ajuizadas antes e depois da vigência da Lei 13.467/2017.

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Inobservância de requisitos processuais em Recursos de Revista

Inobservância de requisitos processuais em Recursos de Revista

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

A doutrina aborda a importância de se atender aos requisitos da CLT, art. 896, § 1º-A, III, e § 8º em Recursos de Revista, destacando a necessidade de um cotejo analítico claro para impugnação de óbices processuais.

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Multa por Litigância de Má-Fé e Procrastinação

Multa por Litigância de Má-Fé e Procrastinação

Publicado em: 16/10/2024 Processo Civil

A aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º, em casos de recursos manifestamente improcedentes, visando desestimular a litigância protelatória.

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Honorários Advocatícios e Justiça Gratuita

Honorários Advocatícios e Justiça Gratuita

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

A concessão da justiça gratuita não exime o beneficiário da responsabilidade pelos honorários advocatícios, mas suspende sua exigibilidade, em conformidade com o entendimento do STF e TST.

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Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Transcendência e Competência Material na Justiça do Trabalho

Publicado em: 16/10/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

A análise aborda a aplicação da transcendência política na Justiça do Trabalho, especialmente em relação à competência material e contratos de natureza jurídico-administrativa.

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Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Publicado em: 16/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, destacando a necessidade de comprovação de insuficiência de recursos.

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Agravo de Petição e Delimitação de Valores

Agravo de Petição e Delimitação de Valores

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

A ausência de delimitação de valores incontroversos em agravo de petição inviabiliza o conhecimento do recurso. A jurisprudência reafirma a necessidade de cumprimento dos requisitos da CLT, art. 897, § 1º, impedindo a admissibilidade de recursos quando não atendidos.

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Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Justiça Gratuita para Pessoas Jurídicas

Publicado em: 16/10/2024 Processo do Trabalho

A doutrina trata da concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas, destacando que, para obter tal benefício, é necessário comprovar de forma cabal a insuficiência econômica. A simples declaração de dificuldades financeiras não é suficiente.

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