Suspensão de Recursos por Controvérsia Repetitiva
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilPrevidenciárioEstudo sobre a aplicação do rito de recursos repetitivos e seus impactos no Direito Previdenciário.
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Análise Jurídica da Inacumulabilidade de Benefícios
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre os limites da acumulação de benefícios no direito previdenciário e a aplicação pelo STJ.
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Efeitos da Suspensão de Recursos por Controvérsia Repetitiva
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilPrevidenciárioImpacto do rito dos recursos repetitivos na uniformização da jurisprudência previdenciária.
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Benefícios Inacumuláveis e Interpretação Jurídica
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioAnálise das hipóteses de inacumulabilidade de benefícios previdenciários e a interpretação do STJ.
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Suspensão de Recursos e Uniformidade Jurisprudencial
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilAnálise sobre a eficácia dos recursos repetitivos para evitar divergências em temas previdenciários.
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Inacumulabilidade de Benefícios no Direito Previdenciário
Publicado em: 16/12/2024 PrevidenciárioDiscussão sobre o equilíbrio do sistema previdenciário ao vedar a acumulação de benefícios substitutivos.
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Controle de Constitucionalidade
Publicado em: 16/12/2024 ConstitucionalApresenta os mecanismos de controle de constitucionalidade, destacando as ações diretas e incidentais, e a relevância do Supremo Tribunal Federal.
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Competência da Justiça Comum para Ações de Natureza Administrativa
Publicado em: 16/12/2024 Direito AdministrativoConstitucionalA Justiça Comum é competente para julgar ações ajuizadas por servidores celetistas contra o Poder Público em que se pleiteiem parcelas de natureza administrativa, quando a causa de pedir e o pedido derivarem de normas estatutárias e não trabalhistas.
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Compatibilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução Fiscal
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilTributárioEsta doutrina analisa a aplicabilidade do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, conforme o CPC/2015, art. 133, CPC/2015, art. 134, CPC/2015, art. 135, CPC/2015, art. 136 e CPC/2015, 137, no rito da Execução Fiscal regido pela Lei 6.830/1980. Trata-se da definição sobre a compatibilidade e imprescindibilidade da instauração do IDPJ, tendo em vista as garantias processuais do contraditório e ampla defesa.
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Modulação de Efeitos nas Decisões do STF
Publicado em: 16/12/2024 Processo CivilConstitucionalA modulação dos efeitos é aplicada para preservar atos já praticados em processos nos quais a competência foi definida de forma diversa, garantindo segurança jurídica.
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