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Reclamação como Sucedâneo Recursal

Reclamação como Sucedâneo Recursal

Publicado em: 18/09/2024 Processo Civil

Analisa o uso inadequado da reclamação como substituto de recurso processualmente cabível, conforme a jurisprudência do STJ.

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Astreintes e o Processo Penal

Astreintes e o Processo Penal

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.

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A Natureza Coercitiva das Astreintes

A Natureza Coercitiva das Astreintes

Publicado em: 17/09/2024 Processo CivilProcesso Penal

Análise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.

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Súmula 182/STJ em Agravos Internos

Súmula 182/STJ em Agravos Internos

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação da Súmula 182/STJ, que determina o não conhecimento de agravos internos quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida.

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Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas

Ação Rescisória e os Limites da Rediscussão de Questões Decididas

Publicado em: 17/09/2024 Processo Civil

Análise dos embargos de declaração e sua aplicabilidade na correção de vícios processuais, com ênfase nos limites da rediscussão de temas já decididos judicialmente.

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