Pesquisa: Processo Civil, Direito Administrativo

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Tempestividade Recursal e Feriados Locais

Tempestividade Recursal e Feriados Locais

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de feriados locais ou suspensão de prazos processuais no ato de interposição do recurso, conforme estabelecido pelo CPC/2015. Ressalta que a regularização posterior não é permitida.

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Feriados Locais e a Tempestividade Recursal

Feriados Locais e a Tempestividade Recursal

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais para fins de tempestividade recursal, enfatizando que a comprovação deve ser feita no momento da interposição do recurso.

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Suspensão de Prazos Processuais no CPC/2015

Suspensão de Prazos Processuais no CPC/2015

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a suspensão dos prazos processuais e a necessidade de comprovação imediata no ato de interposição do recurso. Discute a relevância de apresentar documentos válidos para comprovar a tempestividade recursal.

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Divergência e Comprovação no Superior Tribunal de Justiça

Divergência e Comprovação no Superior Tribunal de Justiça

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a exigência de comprovação analítica entre acórdãos divergentes para demonstrar a identidade ou similitude suficiente das situações fáticas e jurídicas. Destaca a necessidade de uma demonstração clara e precisa das circunstâncias que mostram a divergência no ponto questionado, conforme o CPC/2015.

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Tempestividade Recursal e Feriados Locais

Tempestividade Recursal e Feriados Locais

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de comprovação de feriados locais ou suspensão de prazos processuais no ato de interposição do recurso, conforme estabelecido pelo CPC/2015. Ressalta que a regularização posterior não é permitida.

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Feriados Locais e a Tempestividade Recursal

Feriados Locais e a Tempestividade Recursal

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais para fins de tempestividade recursal, enfatizando que a comprovação deve ser feita no momento da interposição do recurso.

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Suspensão de Prazos Processuais no CPC/2015

Suspensão de Prazos Processuais no CPC/2015

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina analisa a suspensão dos prazos processuais e a necessidade de comprovação imediata no ato de interposição do recurso. Discute a relevância de apresentar documentos válidos para comprovar a tempestividade recursal.

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Impugnação dos Fundamentos da Decisão e Súmula 83 do STJ

Impugnação dos Fundamentos da Decisão e Súmula 83 do STJ

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica e fundamentada dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial, conforme os artigos 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ. Também aborda a aplicação da Súmula 83 do STJ.

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Comprovação de Feriados Locais para Tempestividade Recursal

Comprovação de Feriados Locais para Tempestividade Recursal

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais no ato de interposição do recurso para garantir a tempestividade recursal. Destaca a impossibilidade de regularização posterior.

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Comprovação de Feriados Locais para Tempestividade Recursal

Comprovação de Feriados Locais para Tempestividade Recursal

Publicado em: 17/07/2024 Processo Civil

Esta doutrina explora a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de comprovação da ocorrência de feriados locais no ato de interposição do recurso para garantir a tempestividade recursal. Destaca a impossibilidade de regularização posterior.

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