Agravo Interno e Ausência de Similitude Fática
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilAnálise sobre a ausência de similitude fático-jurídica como fundamento para a rejeição de embargos de divergência, com base na jurisprudência do STJ.
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Pesquisa: Processo Civil, Direito Civil, Direito Administrativo
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Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina aborda a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas relativas ao desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A jurisprudência unificada do STJ sobre o tema é detalhada.
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Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina discute a competência exclusiva da União para a revisão dos valores da Tabela SUS, conforme argumentado pela União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno em agravo interno. A doutrina aborda a necessidade de litisconsórcio passivo com os entes federativos contratantes em demandas relacionadas ao SUS.
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Jurisprudência Uniformizada sobre Litisconsórcio Passivo no SUS
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina detalha a uniformização da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas que alegam desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS.
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Litisconsórcio Passivo Necessário em Contratos do SUS
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina aborda a exigência de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas relativas ao desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS. A jurisprudência unificada do STJ sobre o tema é detalhada.
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Competência Exclusiva da União na Revisão da Tabela SUS
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina discute a competência exclusiva da União para a revisão dos valores da Tabela SUS, conforme argumentado pela União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno em agravo interno. A doutrina aborda a necessidade de litisconsórcio passivo com os entes federativos contratantes em demandas relacionadas ao SUS.
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Jurisprudência Uniformizada sobre Litisconsórcio Passivo no SUS
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina detalha a uniformização da jurisprudência do STJ sobre a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário entre a União e os entes federativos contratantes em demandas que alegam desequilíbrio econômico-financeiro em contratos ou convênios firmados para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao SUS.
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A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoEsta doutrina explora a responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios na prestação de serviços de saúde, conforme previsto na legislação brasileira. A análise inclui a interpretação jurídica dos artigos constitucionais e a aplicação prática desta responsabilidade na jurisprudência do STF.
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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucionalEsta doutrina examina a jurisprudência do STF sobre a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos sem registro na ANVISA. A análise inclui os critérios e as decisões que sustentam a obrigação dos entes federativos em fornecer tais medicamentos, mesmo sem o registro formal.
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Conflitos de Competência em Ações de Saúde
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilEsta doutrina aborda os conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual em ações relacionadas à saúde pública, especialmente no fornecimento de medicamentos e tratamentos. A análise inclui decisões do STJ que orientam sobre a competência baseada na pessoa jurídica envolvida na demanda.
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