Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal.
Acessar
Esta doutrina aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a deserção de recursos, destacando os critérios e requisitos necessários para a comprovação do pagamento das custas processuais e a análise de erros no preparo.
Acessar
Esta doutrina discute a eficácia e validade dos atos praticados por funcionários públicos, destacando a teoria da aparência e a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Acessar
Esta doutrina explora os critérios de admissibilidade dos Embargos de Divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destaca a necessidade de dissenso interpretativo entre os órgãos jurisdicionais da Corte na análise de mérito do Recurso Especial, bem como a inaplicabilidade dessa via para o reexame de regra técnica de admissibilidade recursal.
Acessar
Esta doutrina aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a deserção de recursos, destacando os critérios e requisitos necessários para a comprovação do pagamento das custas processuais e a análise de erros no preparo.
Acessar
Esta doutrina discute a eficácia e validade dos atos praticados por funcionários públicos, destacando a teoria da aparência e a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade e os limites da prisão civil de devedores de alimentos, com base na aplicação da Súmula 309 do STJ. Explora a inadmissibilidade de dilação probatória quanto à capacidade econômica do devedor e a suficiência dos pagamentos no contexto do habeas corpus.
Acessar
A doutrina discute a incompatibilidade da via do habeas corpus para aferir a capacidade financeira do devedor de alimentos, bem como a existência de despesas não comprovadas e justificativas para o não pagamento da verba alimentícia. Enfatiza que o habeas corpus, por sua cognição sumária, não comporta discussão de matéria de prova.
Acessar
Esta doutrina explora as condições para a decretação da prisão civil em execuções de alimentos, destacando a necessidade da medida para garantir a sobrevivência do alimentando e a efetividade da coação extrema. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a proporcionalidade da prisão civil em casos de dívida alimentar elevada.
Acessar
A doutrina discute a ineficácia da prisão civil em casos onde a dívida alimentar acumulada é elevada, analisando a jurisprudência do STJ que reconhece a desnecessidade da medida coercitiva quando a prisão não atinge seu objetivo teleológico de garantir a sobrevivência do alimentando.
Acessar