Análise sobre a aplicação dos embargos de declaração com efeitos infringentes, focando nos limites processuais estabelecidos pelo CPC/2015.
Acessar
Discussão sobre a intempestividade de recursos interpostos fora do prazo, com análise das regras de suspensão de prazos processuais, conforme a Resolução STJ/GP n. 5/2020.
Acessar
Análise dos embargos de declaração e suas limitações processuais, destacando sua função de sanar vícios específicos sem a possibilidade de rediscutir questões já decididas.
Acessar
Discussão sobre os limites impostos pela Súmula 7 do STJ ao reexame de fatos e provas em recursos especiais, com ênfase na impossibilidade de modificação de decisões baseadas em acervo fático-probatório.
Acessar
Análise dos embargos de declaração, focando nos limites processuais estabelecidos pelo CPC/2015, que visam sanar vícios específicos sem permitir a rediscussão do mérito.
Acessar