Esta doutrina aborda a possibilidade de se admitir documentos por cópia na execução de título extrajudicial, quando não se trata de cambial. O texto explica que a inicial pode ser apresentada com cópias simples, com a possibilidade de posterior juntada de cópias autenticadas, conforme entendimento consolidado no STJ.
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Esta doutrina aborda a configuração da fraude à execução na alienação de bens antes da citação, destacando que, em casos específicos, como na doação de bens de ascendente para descendente em conluio fraudulento, a fraude pode ser reconhecida mesmo sem a citação formal do devedor.
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Esta doutrina analisa os limites dos embargos de declaração no âmbito do direito processual civil, com destaque para a sua inadmissibilidade como ferramenta para rediscutir o mérito da decisão judicial. O texto ressalta que o objetivo dos embargos de declaração é exclusivamente a correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 375 do STJ no contexto de fraude à execução, destacando a necessidade de prova da má-fé do terceiro adquirente quando não há registro da penhora do bem alienado. A doutrina explora os critérios utilizados pelos tribunais para reconhecer a má-fé e os efeitos desse reconhecimento na execução.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração no âmbito do direito processual civil, ressaltando sua inadmissibilidade como ferramenta para rediscutir o mérito da decisão judicial. O texto sublinha que os embargos de declaração têm como objetivo a correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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