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Análise da Súmula 182 do STJ e sua Aplicação no Agravo em Recurso Especial

Análise da Súmula 182 do STJ e sua Aplicação no Agravo em Recurso Especial

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Discussão doutrinária sobre a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. A doutrina destaca as consequências do não cumprimento desse requisito, resultando no não conhecimento do agravo.

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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Fungibilidade Recursal

Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a Súmula 182 do STJ e sua aplicação nos casos de interposição de agravo em recurso especial, enfatizando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada e a impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal em casos de erro grosseiro.

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Erro Grosseiro na Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Erro Grosseiro na Interposição de Agravo em Recurso Especial e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização de erro grosseiro na interposição equivocada de agravo em recurso especial quando cabível seria o agravo interno, e a consequente inaplicabilidade da fungibilidade recursal nesses casos.

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Aplicação do Art. 1.030 do CPC e o Erro Grosseiro na Interposição de Recurso Inadequado

Aplicação do Art. 1.030 do CPC e o Erro Grosseiro na Interposição de Recurso Inadequado

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a correta aplicação do art. 1.030 do Código de Processo Civil de 2015, explicando a caracterização de erro grosseiro quando há interposição de recurso inadequado, como o agravo em recurso especial em vez do agravo interno. O texto enfatiza a necessidade de atenção às normas processuais para evitar a perda de direitos recursais.

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A Súmula 182 do STJ e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

A Súmula 182 do STJ e a Inaplicabilidade da Fungibilidade Recursal

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da inadmissibilidade de agravo regimental quando não são impugnados todos os fundamentos da decisão agravada. Enfatiza também a inaplicabilidade da fungibilidade recursal em casos de erro grosseiro.

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