Esta doutrina explora o procedimento para a correção de vícios formais em embargos de declaração, destacando as limitações impostas pela jurisprudência do STJ. Enfatiza a diferença entre vícios formais e substanciais e a aplicação dos artigos do CPC.
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Esta doutrina analisa os requisitos e procedimentos necessários para a demonstração do dissídio jurisprudencial em embargos de divergência. Discute a jurisprudência do STJ sobre a necessidade de cotejo analítico e a inadmissibilidade de meras transcrições de ementas.
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Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ, que trata da inadmissibilidade de embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Discute a jurisprudência relacionada e os critérios para a aplicação da súmula.
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Esta doutrina aborda a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos utilizados na decisão agravada para o conhecimento do agravo regimental, conforme previsto no artigo 1.021, § 1º, do CPC/2015. Discute a aplicação da Súmula 182 do STJ por analogia e as consequências da inobservância desse requisito.
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Esta doutrina explora a aplicação da Súmula 315 do STJ, que trata da inadmissibilidade de embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial. Analisa a jurisprudência do STJ sobre a matéria e os requisitos formais para a admissibilidade dos embargos.
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