Esta doutrina trata dos limites da competência do STJ para julgar ações rescisórias, especialmente quando a decisão rescindenda não examinou o mérito. A Súmula 249/STF é aplicada por analogia nesses casos.
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A doutrina explora a relação entre o julgamento de recursos especiais e a competência do STJ para julgar ações rescisórias. Quando o recurso especial não aprecia o mérito, não há efeito substitutivo que justifique o ajuizamento de ação rescisória no STJ.
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Esta doutrina aborda o conceito de violação manifesta de norma jurídica em ações rescisórias, com base no CPC/2015, art. 966, V. A rescisão de uma decisão judicial só pode ocorrer quando o julgado desbordar de qualquer interpretação razoável da norma jurídica aplicada.
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A doutrina trata dos embargos de declaração em ações rescisórias e a sua função integrativa no processo judicial, especialmente quando há omissões ou contradições no acórdão. O CPC/2015, art. 1.022 regula a interposição dos embargos de declaração.
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Esta doutrina discute o impacto da citação de dispositivos revogados em decisões judiciais e o seu reflexo em ações rescisórias. O acórdão examina o uso indevido do CPC/1973, art. 485, V, e sua substituição pelo CPC/2015, art. 966, V.
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