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Embargos de Declaração em Execução de Mandado de Segurança e Honorários Sucumbenciais

Embargos de Declaração em Execução de Mandado de Segurança e Honorários Sucumbenciais

Publicado em: 15/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Discussão sobre a acolhida de embargos de declaração em agravo interno relacionado à execução de mandado de segurança, envolvendo a questão dos honorários sucumbenciais e a aplicação da Súmula 182/STJ, conforme o CPC/2015, art. 1.021, § 1º.

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Cumprimento Individual de Sentença Coletiva

Cumprimento Individual de Sentença Coletiva

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre os limites subjetivos e a legitimidade para execução de sentenças coletivas.

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Arbitramento de Honorários Recursais

Arbitramento de Honorários Recursais

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Discussão sobre a aplicação do CPC/2015, art. 85, §11, para o arbitramento de honorários recursais.

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Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Divergência Jurisprudencial e Similitude Fático-Jurídica

Publicado em: 15/10/2024 Processo Civil

Análise sobre a caracterização da divergência jurisprudencial nos recursos, com ênfase na necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, conforme previsto no CPC/2015, art. 1.043 e Súmula 168/STJ.

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