Esta doutrina aborda a função dos embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do CPC/2015, que visam corrigir vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A jurisprudência reforça que os embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito da decisão.
Acessar
A doutrina aborda a aplicação da Súmula 315 do STJ em situações que envolvem a análise de embargos de divergência e a impossibilidade de reexaminar o mérito do recurso especial.
Acessar
A doutrina explora a obrigatoriedade de impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, conforme a Súmula 182 do STJ, para evitar a inadmissibilidade do recurso especial.
Acessar
A doutrina aborda a necessidade de comprovação de dissídio jurisprudencial, com a juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigma para a admissibilidade de embargos de divergência.
Acessar
A doutrina discute os limites do reexame de provas no âmbito de recursos especiais, fundamentado na Súmula 7/STJ, e sua aplicação em embargos de divergência.
Acessar