Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do Recurso Especial e Extraordinário, conforme previsto nos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a importância da análise de mérito nos acórdãos e a conformidade com a Súmula 315 do STJ.
Acessar
Este trecho examina a aplicação da Súmula 315 do Superior Tribunal de Justiça e sua implicação na necessidade de análise de mérito em decisões embargadas. Aborda-se a técnica e objetividade nas decisões judiciais, destacando a jurisprudência relevante.
Acessar
A doutrina explora o princípio da dialeticidade e sua aplicação no contexto do Recurso Especial, destacando a necessidade de argumentação sólida e fundamentada para contestar decisões judiciais. Analisa-se também a incidência da Súmula 182/STJ.
Acessar
Este trecho discute a utilização dos embargos de declaração para sanar omissões em decisões judiciais, sem efeitos modificativos. Aborda-se a fundamentação das decisões e a manutenção dos entendimentos firmados, conforme a jurisprudência.
Acessar
A doutrina discute os critérios utilizados para fixar a competência em ações ambientais, diferenciando entre competência relativa e absoluta, e ressaltando a necessidade de prevenir conflitos jurisdicionais para garantir uma tutela judicial eficaz.
Acessar
Discussão sobre o prequestionamento ficto à luz do art. 1.025 do CPC, abordando a necessidade de reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da violação do art. 1.022 do CPC.
Acessar
Análise do prequestionamento e da aplicação da Súmula 211 do STJ, destacando as razões pelas quais determinadas questões não foram objeto de exame pelo juízo de origem e o impedimento de sua apreciação em instâncias superiores.
Acessar
Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, detalhando as circunstâncias em que a correição parcial pode ser utilizada em vez do agravo de instrumento, especialmente em casos onde o magistrado de primeiro grau exerce juízo de admissibilidade e não admite a apelação, conforme previsto no art. 1.015 do CPC. A análise inclui os critérios de admissibilidade, a pertinência temática e a relevância de uniformização da jurisprudência.
Acessar
Esta doutrina discute a execução de honorários advocatícios sucumbenciais, explorando a jurisprudência relacionada à admissibilidade de recursos e a utilização do princípio da fungibilidade recursal. Analisa casos específicos, como a ação coletiva "Descompressão", destacando a multiplicidade de recursos e a importância de uniformizar a interpretação da legislação.
Acessar
Esta doutrina enfoca a multiplicidade de recursos especiais e a necessidade de uniformização da jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Examina os critérios para afetação de recursos ao regime dos repetitivos, destacando a importância de uma solução coerente e segura para questões de direito frequentemente repetidas nos tribunais.
Acessar