Reconhecimento da Reincidência em Execução Penal
Publicado em: 13/12/2024 Direito PenalProcesso PenalDebate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.
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Pesquisa: Direito Penal
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Reincidência e o Regime Penal
Publicado em: 13/12/2024 Direito PenalExploração dos efeitos do reconhecimento da reincidência no cálculo e concessão de benefícios durante o cumprimento da pena.
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Continuidade Delitiva em Crimes de Natureza Sexual
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalAborda o conceito de continuidade delitiva no âmbito penal, especialmente em casos de estupro de vulnerável, destacando os critérios para majoração de pena quando o número de atos delituosos é indeterminado, mas recorrente.
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Diferença entre Estupro de Vulnerável e Estupro Qualificado
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalExplica os elementos distintivos entre os crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, enfatizando os bens jurídicos protegidos e as circunstâncias específicas de cada delito.
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A Natureza Jurídica do Crime de Apropriação Indébita Previdenciária
Publicado em: 09/12/2024 Direito PenalEstudo da natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária, com destaque para a sua classificação como delito material e os impactos dessa definição na configuração do tipo penal e na prescrição
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