Análise sobre a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto, com enfoque na restituição imediata e integral do bem subtraído. Discutem-se os pressupostos de admissibilidade desse princípio, bem como sua relação com a intervenção mínima e a ofensividade reduzida no contexto penal.
Acessar
Discussão sobre o impacto da multiplicidade de processos sobre reincidência no sistema penal e a busca por uniformização.
Acessar
Debate sobre a possibilidade de reconhecimento da reincidência pelo Juízo da Execução, mesmo sem sua declaração na sentença condenatória.
Acessar
Exploração dos efeitos do reconhecimento da reincidência no cálculo e concessão de benefícios durante o cumprimento da pena.
Acessar
Aborda o conceito de continuidade delitiva no âmbito penal, especialmente em casos de estupro de vulnerável, destacando os critérios para majoração de pena quando o número de atos delituosos é indeterminado, mas recorrente.
Acessar
Explica os elementos distintivos entre os crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, enfatizando os bens jurídicos protegidos e as circunstâncias específicas de cada delito.
Acessar
Estudo da natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária, com destaque para a sua classificação como delito material e os impactos dessa definição na configuração do tipo penal e na prescrição
Acessar
Analisa os parâmetros de dosimetria da pena em crimes de estupro, considerando os fatores agravantes como frequência, relação de parentesco e vulnerabilidade da vítima.
Acessar
Análise dos crimes tributários materiais e sua dependência da constituição do crédito tributário para configuração da tipicidade penal.
Acessar
Discussão sobre a afetação de recursos especiais como representativos de controvérsia, com análise do impacto na uniformização de jurisprudência penal.
Acessar