Pesquisa: Direito Penal, Direito do Consumidor, Processo Penal

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Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Divergência Jurisprudencial e a Necessidade de Cotejo Analítico

Publicado em: 06/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.

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Dano moral em fila de banco: requisitos para a reparação

Dano moral em fila de banco: requisitos para a reparação

Publicado em: 05/09/2024 Direito do Consumidor

Esta doutrina aborda os requisitos necessários para que o simples atraso no atendimento em fila de banco gere a obrigação de reparação por dano moral. Explora a diferença entre desconforto cotidiano e efetiva lesão a direito da personalidade, conforme entendimento consolidado pelo STJ.

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A Irretroatividade das Leis Penais Mais Graves

A Irretroatividade das Leis Penais Mais Graves

Publicado em: 05/09/2024 Direito Penal

Análise da irretroatividade das leis penais mais graves com base no princípio da segurança jurídica, exemplificando com a Lei 12.234/2010, que ampliou o jus puniendi estatal, e seu impacto em decisões judiciais.

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Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Prescrição da Pretensão Punitiva e a Suspensão do Prazo pelo Art. 366 do CPP

Publicado em: 05/09/2024 Processo Penal

Discussão sobre a prescrição da pretensão punitiva e a suspensão do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP, com base na Súmula 415/STJ.

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Reclamação e a Limitação da Margem Consignável

Reclamação e a Limitação da Margem Consignável

Publicado em: 03/09/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Esta doutrina aborda a aplicação do tema 1085/STJ em casos de superendividamento e a limitação da margem consignável, discutindo a utilização da reclamação como instrumento para garantir a aplicação correta da tese firmada nos tribunais superiores.

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Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental

Necessidade de Impugnação Específica no Agravo Regimental

Publicado em: 29/08/2024 Processo Penal

Esta doutrina discute a importância de impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida em agravo regimental, conforme exigido pelo CPC/2015.

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Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários

Efeitos da Falta de Impugnação Específica em Recursos Extraordinários

Publicado em: 29/08/2024 Processo Penal

A doutrina aborda os efeitos processuais da falta de impugnação específica em recursos extraordinários, com destaque para a aplicação do Tema 181 do STF.

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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.

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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.

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Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Função dos Embargos de Declaração no Processo Penal

Publicado em: 28/08/2024 Processo Penal

Análise sobre a finalidade dos embargos de declaração no âmbito do processo penal, destacando sua função de esclarecer ambiguidades e corrigir omissões, sem reavaliar questões já decididas.

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