Esta doutrina explora os critérios e fundamentos necessários para que as autoridades possam ingressar em domicílio sem o consentimento do morador. Analisa a legalidade das buscas realizadas sob tais circunstâncias, com base em depoimentos e evidências obtidas durante investigações policiais.
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Análise sobre a fundamentação para o aumento da pena-base devido à quantidade e natureza das drogas apreendidas, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Discussão sobre os critérios utilizados pelos juízes na dosimetria da pena em casos de tráfico de drogas, enfatizando a natureza e quantidade da droga apreendida.
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Exame sobre as condições que justificam o afastamento da minorante do tráfico privilegiado, principalmente com base na quantidade de droga apreendida.
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Discussão sobre os critérios utilizados para justificar o aumento da pena-base em casos de tráfico de drogas, focando na quantidade e natureza das substâncias apreendidas.
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Análise dos fundamentos utilizados pelos juízes na dosimetria da pena em casos de tráfico de drogas, considerando a quantidade e natureza das drogas apreendidas.
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Discussão sobre as condições que justificam o afastamento da minorante do tráfico privilegiado, especialmente com base na quantidade de droga apreendida.
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Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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Esta doutrina aborda a questão do indulto no contexto da execução penal, destacando a necessidade de cumprimento integral das penas dos crimes impeditivos antes da concessão do benefício do indulto natalino. A análise considera recentes compreensões jurisprudenciais do STF e STJ sobre o tema.
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