Esta doutrina discute a aplicação de penas no contexto do tráfico de drogas, com foco na quantidade e qualidade das substâncias apreendidas. A análise considera a valoração das circunstâncias judiciais e a aplicação da causa especial de diminuição da pena conforme o art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
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Discussão sobre os critérios legais e jurisprudenciais para a realização de busca pessoal sem mandado, com destaque para a jurisprudência do STJ.
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Análise sobre a aplicação de medidas de segurança e internação psiquiátrica no Direito Penal, com base na gravidade do crime e na discricionariedade do juiz.
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Avaliação da reprovabilidade da conduta no tráfico de drogas e a consequente valoração da pena, incluindo análise de circunstâncias judiciais e legais.
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Esta doutrina aborda os critérios necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial n. 11.843/2003. O texto explora os requisitos específicos e as condições que devem ser atendidas para que o indulto seja concedido.
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Esta doutrina examina a questão da violação de domicílio em casos concretos, abordando as considerações fáticas e jurídicas envolvidas. A análise inclui a exposição de casos e a interpretação jurídica relevante.
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Esta doutrina aborda os critérios necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme estabelecido pelo Decreto Presidencial n. 11.843/2003. O texto explora os requisitos específicos e as condições que devem ser atendidas para que o indulto seja concedido.
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Esta doutrina examina a questão da violação de domicílio em casos concretos, abordando as considerações fáticas e jurídicas envolvidas. A análise inclui a exposição de casos e a interpretação jurídica relevante.
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Esta doutrina discute os requisitos necessários para a concessão do indulto presidencial, conforme o Decreto Presidencial n. 11.843/2003, abordando os critérios legais e as situações específicas em que o indulto pode ser aplicado.
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Esta doutrina aborda a questão da ilegalidade por violação de domicílio, discutindo as implicações legais e os direitos constitucionais envolvidos, com referência a um caso específico de invasão de domicílio.
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