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Critérios de Dosimetria da Pena no Habeas Corpus: Uma Abordagem Jurisprudencial

Critérios de Dosimetria da Pena no Habeas Corpus: Uma Abordagem Jurisprudencial

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda os critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na dosimetria da pena, destacando a possibilidade de migração de majorantes para a primeira fase da dosimetria e a valoração negativa das circunstâncias do crime. A análise é fundamentada em jurisprudências recentes, evidenciando a aceitação de certos critérios de incremento da pena-base pela Corte.

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Valoração de Circunstâncias no Processo Penal: A Perspectiva da STJ

Valoração de Circunstâncias no Processo Penal: A Perspectiva da STJ

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina examina a valoração negativa das circunstâncias do crime no processo penal, conforme os critérios adotados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A análise destaca a importância de uma fundamentação adequada para justificar a exasperação da pena-base, evitando o bis in idem e assegurando a legalidade na dosimetria da pena.

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Dosimetria da Pena: Análise da Personalidade e Conduta Social

Dosimetria da Pena: Análise da Personalidade e Conduta Social

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina explora a análise da personalidade e da conduta social do réu na dosimetria da pena, conforme interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão aborda a necessidade de uma demonstração concreta de desvio comportamental e a distinção entre antecedentes criminais e conduta social, fundamentada em jurisprudência relevante.

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Critérios de Dosimetria da Pena no Habeas Corpus: Uma Abordagem Jurisprudencial

Critérios de Dosimetria da Pena no Habeas Corpus: Uma Abordagem Jurisprudencial

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Análise dos critérios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça para a dosimetria da pena no contexto de habeas corpus, destacando a excepcionalidade do refazimento da dosimetria e a necessidade de fundamentação concreta.

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Valoração de Circunstâncias no Processo Penal: A Perspectiva da STJ

Valoração de Circunstâncias no Processo Penal: A Perspectiva da STJ

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Estudo sobre a valoração das circunstâncias no processo penal conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, abordando a migração de majorantes e a fundamentação necessária para a dosimetria da pena.

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Dosimetria da Pena: Análise da Personalidade e Conduta Social

Dosimetria da Pena: Análise da Personalidade e Conduta Social

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Discussão sobre a análise da personalidade e conduta social do réu na dosimetria da pena, com base em jurisprudência do STJ, abordando critérios para a valoração negativa e a necessidade de demonstração concreta de desvio comportamental.

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Princípio da Unirrecorribilidade no Habeas Corpus: Fundamentos e Aplicações

Princípio da Unirrecorribilidade no Habeas Corpus: Fundamentos e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Este trecho aborda o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a necessidade de novos argumentos para a alteração de decisões anteriores e a importância da estabilidade e permanência para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas.

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Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.

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Princípio da Unirrecorribilidade no Habeas Corpus: Fundamentos e Aplicações

Princípio da Unirrecorribilidade no Habeas Corpus: Fundamentos e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 Direito Penal

Esta doutrina aborda o princípio da unirrecorribilidade no contexto do habeas corpus, destacando a necessidade de novos argumentos para a alteração de decisões anteriores e a importância da estabilidade e permanência para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas.

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Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.

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