Esta doutrina explora os limites e a aplicabilidade dos embargos de declaração no contexto jurídico, abordando as situações em que são cabíveis e as condições que configuram omissão ou contradição no julgamento.
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Esta doutrina discute a aplicação das vetoriais no Direito Penal, com ênfase na análise da culpabilidade e das consequências do crime, além de esclarecer como a idoneidade dos fundamentos apresentados pode influenciar a decisão judicial.
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Esta doutrina analisa a rejeição dos embargos de declaração quando utilizados para fins de rejulgamento da matéria decidida, elucidando as condições e limitações impostas pelo ordenamento jurídico para essa modalidade recursal.
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Análise detalhada sobre a aplicação da culpabilidade e a influência da premeditação na dosimetria da pena. Aborda as especificidades fáticas e condições pessoais do agente como fatores determinantes.
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Discussão sobre a aplicação do critério numérico na dosimetria da pena, destacando a importância da proporcionalidade e individualização.
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Exploração das alegações de omissão e contradição nos embargos de declaração, focando nas vetoriais culpabilidade e consequências do crime.
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Análise da atuação das guardas municipais na realização de busca pessoal e a ilicitude das provas obtidas fora de situação flagrancial.
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Análise sobre a fundamentação das decisões de pronúncia no Tribunal do Júri, destacando os limites impostos pelo art. 413, § 1º do CPP para evitar excessos de linguagem que possam influenciar o ânimo do conselho de sentença.
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Análise detalhada sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões de pronúncia no Tribunal do Júri, evitando juízos de certeza sobre as provas apresentadas, conforme o art. 413, § 1º do CPP.
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Discussão sobre a necessidade de fundamentação idônea nas decisões de pronúncia e os limites para a revisão dessas decisões no Tribunal do Júri, com base na jurisprudência do STJ e na Súmula 7.
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