Esta doutrina trata da indenização por danos materiais em casos de acidente de trabalho com redução parcial da capacidade laborativa, e a aplicação do fator redutor em pagamento de pensão única.
Acessar
Análise sobre a nulidade de contrato temporário e o reconhecimento de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, nos termos da Súmula 331/TST e decisão do STF sobre a licitude da terceirização.
Acessar
Análise sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública na terceirização de serviços, focando no ônus da prova em relação à culpa in vigilando, conforme entendimento do STF e do TST.
Acessar
Trata sobre a interrupção da prescrição bienal e quinquenal em ações trabalhistas, quando ocorre o ajuizamento prévio de uma ação coletiva sindical.
Acessar
A doutrina aborda a responsabilidade civil do empregador em casos de acidentes de trabalho e a indenização por danos materiais e morais, com base na jurisprudência consolidada do TST.
Acessar
A responsabilidade do empregador pelos danos extrapatrimoniais decorrentes de acidente de trabalho, com presunção de abalo moral.
Acessar
Trata sobre a constitucionalidade das normas coletivas que limitam direitos trabalhistas, com base na decisão no Tema 1.046/STF.
Acessar
Analisa a validade de turnos ininterruptos de revezamento com jornada superior a oito horas.
Acessar
A apuração de horas extras deve ser feita com base no módulo diário ou semanal, sendo adotado o critério mais favorável ao trabalhador, conforme determina a sentença exequenda. O cálculo deve considerar as horas excedentes da oitava diária ou da 44ª semanal, evitando-se a dupla contagem.
Acessar
O bônus de contratação, denominado "hiring bonus", possui natureza salarial, conforme jurisprudência do TST. No entanto, seus reflexos são limitados ao FGTS referente ao mês de pagamento e à multa de 40% no caso de dispensa sem justa causa, sem se estender a outras parcelas contratuais, como horas extras ou 13º salário.
Acessar