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Função Integrativa dos Embargos de Declaração e a Correção de Erros Materiais

Função Integrativa dos Embargos de Declaração e a Correção de Erros Materiais

Publicado em: 27/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

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Inadmissibilidade de Embargos de Declaração para Reexame de Questões Decididas

Inadmissibilidade de Embargos de Declaração para Reexame de Questões Decididas

Publicado em: 27/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a inadmissibilidade de embargos de declaração para reexame de questões já decididas, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, que estabelece os requisitos para a admissibilidade dos embargos de declaração. A doutrina destaca a necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

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Função Integrativa dos Embargos de Declaração e a Correção de Erros Materiais

Função Integrativa dos Embargos de Declaração e a Correção de Erros Materiais

Publicado em: 27/06/2024 Processo Civil

Análise sobre a função integrativa dos embargos de declaração e a possibilidade de correção de erros materiais, com base no artigo 1.022 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

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Requisitos para Homologação de Sentença Estrangeira

Requisitos para Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os requisitos necessários para a homologação de sentença estrangeira, conforme o CPC/2015 e o Regimento Interno do STJ, enfatizando a necessidade de citação válida, eficácia no país de origem e tradução por tradutor juramentado.

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Fixação de Honorários Advocatícios em Homologação de Sentença Estrangeira

Fixação de Honorários Advocatícios em Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência no procedimento de homologação de decisão estrangeira, considerando o valor econômico da causa e a complexidade do procedimento.

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Juízo Delibatório na Homologação de Sentença Estrangeira

Juízo Delibatório na Homologação de Sentença Estrangeira

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a competência do STJ para emitir juízo meramente delibatório na homologação de sentença estrangeira, limitando-se a verificar o cumprimento dos requisitos formais sem adentrar no mérito da decisão.

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Impetração de Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Impetração de Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.

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Inadmissibilidade de Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Inadmissibilidade de Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.

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Uniformização de Interpretação de Lei

Uniformização de Interpretação de Lei

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute os instrumentos de uniformização de interpretação de lei para os Juizados Especiais da Fazenda Pública e Federais, abordando os procedimentos e requisitos necessários para sua admissibilidade no STJ.

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Inadmissibilidade de Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Inadmissibilidade de Mandado de Segurança contra Ato Judicial

Publicado em: 26/06/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inadmissibilidade da impetração de mandado de segurança contra atos jurisdicionais dos órgãos fracionários ou de relator do STJ, salvo em casos de teratologia ou flagrante ilegalidade, com base em precedentes jurisprudenciais.

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