Esta doutrina discute a natureza jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios em contextos de repetição de indébito tributário, destacando a interpretação do STF e STJ sobre a incidência do IRPJ e CSLL.
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Explora a evolução e a definição da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, incluindo a receita bruta total e a receita bruta operacional, conforme as Emendas Constitucionais e a legislação vigente.
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Análise da modulação dos efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da incidência do IRPJ e CSLL sobre os valores da taxa SELIC recebidos na repetição de indébito tributário.
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Análise sobre a classificação dos juros de mora e remuneratórios como Receita Bruta Operacional, incluindo discussões sobre sua tributação pelo IRPJ e CSLL, conforme precedentes judiciais e legislação pertinente.
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Discussão sobre a ampliação da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS para incluir a Receita Bruta Total, conforme a Emenda Constitucional nº 20 e leis subsequentes.
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Estudo sobre a tributação dos juros pela taxa SELIC em contextos de repetição de indébito tributário, abordando a jurisprudência recente e a modulação dos efeitos estabelecida pelo STF.
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Análise sobre a natureza jurídica dos juros moratórios e remuneratórios, destacando sua classificação contábil e tributária, além da implicação na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS
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Discussão sobre a definição da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, abordando as receitas financeiras e operacionais e a implicação das Emendas Constitucionais.
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Análise da tributação dos juros calculados pela SELIC, especialmente em casos de repetição de indébito tributário, com base na jurisprudência do STF e STJ.
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Esta doutrina aborda a classificação jurídica e tributária dos juros moratórios e remuneratórios, discutindo a sua inclusão na Receita Bruta Operacional e as implicações fiscais decorrentes.
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