Pesquisa: Tributário, Constitucional, Direito do Consumidor

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Fundamentação Suficiente do Julgado Recorrido e Repercussão Geral

Fundamentação Suficiente do Julgado Recorrido e Repercussão Geral

Publicado em: 09/07/2024 Constitucional

Esta doutrina aborda a exigência de fundamentação suficiente em julgados, conforme o art. 93, IX, da Constituição Federal, e a ausência de repercussão geral em questões de admissibilidade de recursos, de acordo com os Temas 339 e 181 do STF.

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Ausência de Repercussão Geral em Questões Infraconstitucionais

Ausência de Repercussão Geral em Questões Infraconstitucionais

Publicado em: 09/07/2024 Constitucional

Discussão sobre a ausência de repercussão geral em questões infraconstitucionais, com base no Tema 181 do STF, que estabelece que a admissibilidade de recursos em outros Tribunais é de natureza infraconstitucional.

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Repetição do Indébito e Ausência de Má-Fé

Repetição do Indébito e Ausência de Má-Fé

Publicado em: 08/07/2024 Direito do Consumidor

Esta doutrina aborda a repetição do indébito em casos de tarifas bancárias declaradas ilegais e a ausência de má-fé do promovido, justificando a devolução simples dos valores pagos indevidamente. Discorre sobre a análise da má-fé e sua influência na determinação da repetição de indébito.

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A Inadmissibilidade da Reclamação Constitucional no STJ

A Inadmissibilidade da Reclamação Constitucional no STJ

Publicado em: 08/07/2024 Constitucional

Análise da inadequação da reclamação constitucional como meio de impugnação de decisões judiciais, destacando a jurisprudência do STJ sobre o tema.

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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina examina a posição do STF em relação à responsabilidade da União em demandas por medicamentos não registrados na ANVISA. Foca na interpretação e aplicação das normas constitucionais de descentralização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Diretrizes do STF para Demandas Judiciais de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

A doutrina explora as diretrizes estabelecidas pelo STF para demandas judiciais que envolvem fornecimento de medicamentos e tratamentos padronizados e não padronizados, destacando os parâmetros de atuação do Poder Judiciário até o julgamento definitivo do Tema 1234 da Repercussão Geral.

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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina examina a posição do STF em relação à responsabilidade da União em demandas por medicamentos não registrados na ANVISA. Foca na interpretação e aplicação das normas constitucionais de descentralização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

A Solidariedade na Responsabilidade de Entes Federados na Área da Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina aborda a responsabilidade solidária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas demandas prestacionais na área de saúde. Discute a jurisprudência do STF sobre o tema e os critérios constitucionais de descentralização e hierarquização aplicáveis.

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Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Jurisprudência do STF sobre Medicamentos sem Registro na ANVISA

Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoConstitucional

Esta doutrina explora a jurisprudência do STF relativa à obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não registrados na ANVISA, destacando as condições e limitações impostas pela Suprema Corte.

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Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Conflitos de Competência em Ações de Saúde

Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilConstitucional

A doutrina discute os conflitos de competência entre juízos estaduais e federais em ações relativas à saúde, abordando as normas constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.

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