Esta doutrina explana sobre a aplicação da Súmula 7 do STJ em questões de reexame de fatos e provas, destacando os limites da cognição dos Tribunais Superiores quanto à admissibilidade de recursos especiais.
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Discussão sobre o prequestionamento ficto à luz do art. 1.025 do CPC, abordando a necessidade de reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da violação do art. 1.022 do CPC.
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Análise do prequestionamento e da aplicação da Súmula 211 do STJ, destacando as razões pelas quais determinadas questões não foram objeto de exame pelo juízo de origem e o impedimento de sua apreciação em instâncias superiores.
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Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, detalhando as circunstâncias em que a correição parcial pode ser utilizada em vez do agravo de instrumento, especialmente em casos onde o magistrado de primeiro grau exerce juízo de admissibilidade e não admite a apelação, conforme previsto no art. 1.015 do CPC. A análise inclui os critérios de admissibilidade, a pertinência temática e a relevância de uniformização da jurisprudência.
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Esta doutrina discute a execução de honorários advocatícios sucumbenciais, explorando a jurisprudência relacionada à admissibilidade de recursos e a utilização do princípio da fungibilidade recursal. Analisa casos específicos, como a ação coletiva "Descompressão", destacando a multiplicidade de recursos e a importância de uniformizar a interpretação da legislação.
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Esta doutrina enfoca a multiplicidade de recursos especiais e a necessidade de uniformização da jurisprudência pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Examina os critérios para afetação de recursos ao regime dos repetitivos, destacando a importância de uma solução coerente e segura para questões de direito frequentemente repetidas nos tribunais.
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Esta doutrina aborda os embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando os requisitos necessários para sua admissibilidade, como a presença de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. É enfatizado que os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir questões já tratadas e fundamentadas.
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Esta doutrina aborda os critérios e limitações para a admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto no artigo 1.043, III do CPC de 2015. Discute a aplicação da Súmula 315/STJ e a importância da análise do mérito do recurso especial para a interposição dos embargos.
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Esta doutrina analisa o cabimento dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando as mudanças introduzidas pelo CPC de 2015 e a aplicação da Súmula 315/STJ. Aborda os critérios para admissibilidade e a importância da uniformização da jurisprudência.
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Discussão sobre a prevalência da intimação pelo Portal Eletrônico em relação à publicação no Diário da Justiça Eletrônico, conforme a Lei 11.419/2006, destacando a importância da boa-fé processual e da confiança nos sistemas informatizados.
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