Agravo Interno e Ausência de Similitude Fática
Publicado em: 03/07/2024 Processo CivilAnálise sobre a ausência de similitude fático-jurídica como fundamento para a rejeição de embargos de divergência, com base na jurisprudência do STJ.
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Pesquisa: Tributário, Processo Civil
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Conflitos de Competência em Ações de Saúde
Publicado em: 03/07/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilEsta doutrina aborda os conflitos de competência entre a Justiça Federal e Estadual em ações relacionadas à saúde pública, especialmente no fornecimento de medicamentos e tratamentos. A análise inclui decisões do STJ que orientam sobre a competência baseada na pessoa jurídica envolvida na demanda.
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Processual Civil: Embargos de Declaração e Jurisprudência sobre Vícios no Julgamento
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEsta doutrina discute a aplicação dos embargos de declaração no processo civil, detalhando os critérios para sua aceitação e a importância de sanar vícios no julgamento, como omissão, contradição e obscuridade.
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Uso dos Embargos de Declaração para Rediscussão do Mérito
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEste trecho analisa a prática de utilizar embargos de declaração como ferramenta para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, abordando a jurisprudência que rejeita essa prática e enfatizando os limites impostos pelo CPC.
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Segundos Embargos de Declaração e sua Função no Direito Processual Civil
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilA doutrina explica os limites e funções dos segundos embargos de declaração, esclarecendo que esses devem abordar vícios surgidos nos primeiros embargos e não repetir argumentos já decididos.
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Jurisprudência sobre Multa por Intuito Protelatório em Embargos de Declaração
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEste trecho detalha a jurisprudência aplicada à imposição de multa por embargos de declaração com caráter protelatório, elucidando a aplicação da sanção prevista no CPC.
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Processual Civil: Ação Rescisória e Manifestação de Violação de Norma Jurídica
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a ação rescisória com base na manifesta violação de norma jurídica, detalhando as condições sob as quais essa ação pode ser utilizada e explorando a interpretação consolidada no STJ sobre a correção de valores em Certidões de Dívida Ativa (CDA) através de cálculos aritméticos.
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Imunidade Tributária e Correção de CDA por Cálculos Aritméticos
Publicado em: 02/07/2024 TributárioA doutrina discute a aplicação da imunidade tributária para coproprietários de imóveis e a correção de valores em Certidões de Dívida Ativa (CDA) através de cálculos aritméticos, destacando a jurisprudência do STJ sobre a possibilidade de decote parcial da CDA sem necessidade de substituição do título.
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Processual Civil: Decote na CDA e a Execução Fiscal
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEsta doutrina explora a prática de decote na Certidão de Dívida Ativa (CDA) durante a execução fiscal, explicando como a jurisprudência do STJ permite a correção de valores através de cálculos aritméticos sem comprometer a validade do título executivo.
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Ação Rescisória e Decisões do STF sobre Inconstitucionalidade
Publicado em: 02/07/2024 Processo CivilEsta doutrina aborda a utilização da ação rescisória para desconstituir acórdãos baseados em normas declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a aplicabilidade do art. 525, § 15, c/c art. 966, V, do CPC/2015.
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