1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO DA QUESTÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Gratuidade da Justiça. Descabimento. Ausência de comprovação quanto à necessidade da benesse. Avaliação de imóvel. Questão preclusa. Decisão mantida. ... ()
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DA BENESSE, APESAR DA OPORTUNIDADE CONFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Agravo de instrumento. Gratuidade da Justiça indeferida. Ausência de demonstração da necessidade do benefício, embora conferida oportunidade para tanto. ... ()
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -
Decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade processual do Requerido - Demonstrada a carência de recursos financeiros - RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUA... ()
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4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE
indeferida - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - DESERÇÃO CARACTERIZADA - efeito suspensivo revogado - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -
Decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade processual do Requerido - Demonstrada a carência de recursos financeiros - RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUA... ()
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6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE
indeferida - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - DESERÇÃO CARACTERIZADA - efeito suspensivo revogado - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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7 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade. Simples nacional. Provido.
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8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu a concessão de gratuidade da justiça ao recorrente. ... ()
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9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL -
Decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade processual do Requerido - Demonstrada a carência de recursos financeiros - RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃ... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE -
Interposição contra decisão que desacolheu o pedido de concessão da gratuidade. Elementos dos autos que, de fato, não são hábeis a autorizar a concessão da gratuidade à agravante. Inobservância do teor da Súmula 481/STJ. RECURSO DESPROVIDO... ()
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11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Recolhimento do preparo recursal. Ato incompatível com a intenção de recorrer. Preclusão lógica. Recurso não conhecido... ()
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12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Fixação de prazo para apresentação de documentos para análise do pedido de gratuidade. Desistência do recurso. Recurso não conhecido... ()
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13 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada.... ()
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15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada.... ()
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16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada.... ()
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17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1)
Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça aos coautores. 2) Agravante que não demonstrou seu estado de necessidade processual. 4) RECURSO NÃO PROVID... ()
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20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -
Decisão que indeferiu a gratuidade - Insurgência da autora - Autora aposentada, com rendimentos líquidos inferiores a 2 salários mínimos, recebidos a título de pensão por morte - Decisão reformada - Agravo provido... ()
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21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu a concessão de gratuidade da justiça à recorrente. ... ()
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22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça mantida. Omissão deliberada e injustificada na juntada de documentos. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 98. ... ()
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23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão interlocutória que rejeitou pedido de gratuidade de justiça mantida. Omissão deliberada e injustificada na juntada de documentos. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 98. ... ()
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24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE.
Insurgência contra decisão que indeferiu o benefício da gratuidade. Descumprimento da determinação para comprovar o recolhimento do preparo recursal visto o indeferimento da gratuidade pleiteada em sede recursal. Deserção configurada. Recurso não conhecido... ()
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26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Pessoa Jurídica. Decisão agravada que indeferiu o requerimento de gratuidade da justiça. Hipossuficiência não demonstrada. Concessão da gratuidade apenas para dispensar o recolhimento do preparo recursal. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE
requerida - OPORTUNIZADA JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA - DESCUMPRIMENTO - INDEFERIMENTO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - INÉRCIA - DESERÇÃO CARACTERIZADA - efeito suspensivo revogado - RECURSO NÃO CONHECIDO... ()
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28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que indeferiu a concessão de gratuidade da justiça à recorrente. ... ()
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29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que deve prevalecer. Agravante que aufere benefício previdenciário inferior a três salários-mínimos. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO... ()
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30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA.
Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência que deve prevalecer. Agravante que aufere rendimentos próximos a três salários mínimos. Hipossuficiência financeira demonstrada. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... ()
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31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Hipossuficiência financeira da executada agravante comprovada. Decisão reformada. ... ()
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32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. Pretensão de reforma. CABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada. Decisão reformada. ... ()
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33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida. ... ()
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34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida. ... ()
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35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida.... ()
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36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida.... ()
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37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira do autor agravante. Decisão mantida.... ()
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38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da pessoa jurídica agravante. Decisão mantida. ... ()
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39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. ... ()
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40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. ... ()
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41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. ... ()
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42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. CABIMENTO: Não comprovação da hipossuficiência financeira da autora agravante. Decisão mantida. ... ()
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43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira do autor agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
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50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
Indeferimento do benefício. DESCABIMENTO: Hipossuficiência financeira da autora agravante comprovada, o que justifica o deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Decisão reformada. ... ()
