homologacao da desistencia
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Questão de ordem. Julgamento iniciado. Comunicação da realização de acordo extrajudicial entre as partes. Comprovação de que o juízo de origem o homologou e extinguiu o feito. Homologação da desistência do recurso especial.

1 - Após o início do julgamento deste Recurso Especial, com a apresentação de Voto pelo Relator e de Voto-Vista com parcial divergência, sobreveio petição assinada por ambas as partes na qual a recorrente pleiteia a homologação da desistência, em razão de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. ... (Continua)

2 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ALTERNATIVA, DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, COM A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONTA COM ELEMENTOS QUE A JUSTIFIQUEM - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ALTERNATIVA, DE HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO.

3 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Pedido de desistência da ação formulado após prolação da sentença de improcedência. Inviabilidade. Possibilidade, no entanto, da homologação da desistência do recurso. Inteligência do CPC/1973, art. 501. Desistência recursal homologada.

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. INCIDENTE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPUGNAÇÃO AOS SALÁRIOS PERICIAIS. REJEIÇÃO. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELA RECORRENTE. AGRAVADO AINDA NÃO CITADO. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo a locadora recorrente expressamente desistido do recurso, impõe-se a homologação da desistência, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... (Continua)

5 - TJSP Recurso. Apelação. Desistência. Possibilidade. Homologação da desistência nos termos do CPC/1973, art. 501. Recurso não conhecido.

6 - TJSP APELAÇÃO -

Ação declaratória de prescrição e inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Sentença de extinção sem resolução do mérito, com pedido de desistência.  ... (Continua)

7 - STF Embargos declaratórios. Desistência. Homologação. Atendidos os requisitos legais, impõe-se a homologação da desistência do recurso.

8 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra e venda. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Posterior manifestação de desistência do agravo. Homologação da desistência do recurso. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu o pedido de realização de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, junto ao sistema SISBAJUD, de forma continua e reiterada, «TEIMOSINHA - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Pretensão de reforma integral da decisão - FATO SUPERVENIENTE - Celebração de ACORDO entre as partes - DESISTÊNCIA - Pedido expresso da agravante de homologação da desistência do presente recurso - POSSIBILIDADE - Inteligência do Art. 998, caput do CPC - HOMOLOGAÇÃO da desistência para que produza seus jurídicos e regulares efeitos - Julgamento prejudicado - Perda superveniente do interesse recursal - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

10 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Homologação da desistência que é de rigor - Apelante pode desistir do recurso interposto, independentemente da aquiescência de quem quer que seja - CPC, art. 998. ... (Continua)

11 - TJSP Recurso. Apelação. Desistência. Demanda visando à alteração de curatela julgada improcedente. Recurso tempestivo. Pretendida transferência para os irmãos da curatelada. Superveniente composição amigável. Homologação da desistência. Recurso prejudicado

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO -

Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

13 - TJSP HABEAS CORPUS -

não conhecimento - homologação da desistência... (Continua)

14 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTÍCIA DE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA RECURSAL - RECURSO PREJUDICAD

15 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado no dia anterior ao da sessão de julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

1 -- A petição de desistência foi protocolizada em 25.02.2013, às 17:51:37, um dia antes do julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE NATUREZA ORDINÁRIA -

Desistência recursal - CPC, art. 988 - Homologação da desistência recursal... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 15:08:17, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 14:31:24, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 14:31:22, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 15:10:22, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 14:31:24, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental. Pedido de desistência protocolizado na mesma data do julgamento. Anulação. Homologação da desistência.

I - A petição de desistência foi protocolizada em 23.3.10, às 15:10:22, na mesma data em que proferido o julgamento do Agravo Regimental pela e. Terceira Turma.... (Continua)

23 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Despesas condominiais - Homologação da desistência da arrematação - A existência de usufruto constou expressamente no edital - Inexistência de fato novo - Inteligência do art. 903, §5º, I, do CPC - Dá-se provimento ao recurso

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Indeferimento da assistência judiciária gratuita requerida pelo agravante pelo d. juízo «a quo - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência - Aplicação do CPC, art. 998 - AGRAVO PREJUDICADO... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a imissão provisória na posse- Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

26 - TJSP VOTO 27640

Recurso prejudicado... (Continua)

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida. Pedido de desistência do recurso feito anteriormente ao julgamento. Homologação da desistência. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO.

28 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Desistência. Manifestação contrária à vontade de recorrer. Preclusão lógica. Pedido implícito de desistência do recurso. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 501. Homologação da desistência. Recurso não conhecido.

29 - TJSP Direito processual penal. Correição parcial. Homologação da desistência do recurso.

30 - TJSP REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - BENEFÍCIO FUNDAMENTADAMENTE INDEFERIDO NA ORIGEM POR DECISÃO IRRECORRIDA - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA AÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO EM GRAU DE APELAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO

31 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação anulatória - Imposição de multa - Pedido de desistência do recurso - Incidência do CPC, art. 998, caput - Perda superveniente do objeto - Homologação da desistência -RECURSO PREJUDICADO

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a indicação da garantia ofertada pela executada-Agravante - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicad... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.

Irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. ... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -

Irresignação contra a decisão que indeferiu a liminar em sede de Mandado de Segurança - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

35 - TJSP HABEAS CORPUS -

Informação nos autos de ter sido superado o constrangimento ilegal apontado - Sentença - Desistência - Pedido julgado prejudicado, com homologação da desistência... (Continua)

36 - TJSP CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DEVIDAMENTE FIRMADA PELOS PATRONOS DAS PARTES. EXPRESSA DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO RECORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. INTELECÇÃO DO CPC, art. 998. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo as partes celebrado acordo nessa fase recursal, impõe-se a sua homologação, nos termos pleiteados, consoante disposto no CPC, art. 998. 2. Recurso prejudicado. Acordo homologado, com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem... (Continua)

37 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PROCEDÊNCIA - APELO DA EMPRESA REQUERIDA - GRATUIDADE RECURSAL INDEFERIDA - DESISTÊNCIA DO RECURSO ACOMPANHADA DE PEDIDO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - CONCORDÂNCIA DA PARTE ADVERSA - AUTOCOMPOSIÇÃO INFRUTÍFERA - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 998 - RECURSO PREJUDICADO

38 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO - GRATUIDADE INDEFERIDA - SUPERVENIENTE DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO APELO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA VIA RECURSAL - arts. 998 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO PREJUDICADO

39 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA.

Sentença de improcedência. Insurgência dos autores. Requerimento de desistência do recurso. Perda de interesse recursal. Homologação da desistência. RECURSO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

40 - TJSP Registro civil. Assento de nascimento. Adição de sobrenome. Retificação. Arrependimento após ser proferida a sentença. Possibilidade. Procedimento de jurisdição voluntária. Inexistência de coisa julgada. Homologação da desistência manifestada por três autores. Recurso provido.

41 - TJSP Recurso inominado. Ação de cobrança de aluguéis e encargos de locação. Litisconsórcio passivo. Homologação da desistência em relação a corré não citada. Ausência de intimação pessoal dos corréus remanescentes. Art. 335, §2º, do CPC. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Cerceamento de defesa. Sentença proferida sem restabelecimento do prazo para contestação. Ofensa ao devido processo legal. Anulação da sentença de primeiro grau para oportunizar a defesa adequada dos recorrentes. Recurso provido

42 - TJSP Apelação. Desistência. Homologação. Lei 14.272/2010, art. 2º, com redação dada pela Lei 16.029/2015, e Resolução PGE 03, de 08/01/2016. Havendo norma que autorize, possível a homologação da desistência da ação, sem a intimação da parte executada, posto não haver oposição de embargos ou outro meio de impugnação. Inteligência do CPC, art. 485, § 4º. Recurso desprovido.

43 - TJSP

Habeas corpus. Execução criminal. Exame criminológico e progressão de regime. Pedido de desistência do remédio heroico. Homologação da desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito... (Continua)

44 - TJSP APELAÇÕES - MANDADO DE SEGURANÇA -

Recurso da impetrante - Desistência recursal - CPC, art. 988 - Recurso da impetrada - Superveniência de transação extrajudicial - Perda do interesse recursal - - Homologação da desistência recursal da impetrante e recurso da FESP prejudicado... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Mandado de Segurança. Insurgência contra indeferimento da liminar. Informação de desistência da ação principal. Pedido de homologação da desistência por sentença. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso prejudicado... (Continua)

46 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA -

pedido de desistência do writ - ausência de trânsito em julgado - possibilidade - aplicação da tese firmada no Tema 530 do STF - homologação da desistência.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno de assistente simples. Homologação de desistência requerida pela recorrente previamente deferida. Agravo não conhecido.

«1. Agravo Interno proposto por assistente simples após a homologação da desistência recursal requerida pela parte recorrente. ... (Continua)

48 - TJSP PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA. ROMPIMENTO DE TESTAMENTO.

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de rompimento do testamento. Desistência do recurso pelo Agravante. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA -

Pedido de Desistência do recurso de apelação - - Homologação da desistência do recurso - Art. 998, CPC - Encaminhamento dos autos à Vara de origem - Recurso prejudicado... (Continua)

50 - TJSP *AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão indeferiu o pedido de tutela de urgência recursal. EXAME: Agravante que requereu a desistência do Agravo Interno. Homologação da desistência. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)