embargos declaracao prestacao jurisdicional
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de prestacao de contas c/c indenização. 1. Violação ao CPC/2015, art. 489. Negativa de prestaçao jurisdicional. Não ocorrência. 2. Tese sobre aplicação do tema 908/STJ ao caso. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. 4. Agravo interno desprovido.

1 - Não há nenhuma carência de fundamentação a ser sanada no julgamento estadual, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º. ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão redacional ou conceitual - Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições - Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Embargos manifestamente protelatórios - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão, com aplicação de multa

3 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissões redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem restrições - Erro material - Inexistente - Embargos de Declaração rejeitados

4 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de omissão e/ou contradição redacionais ou conceituais - Prestação jurisdicional entregue sem quaisquer restrições - Matéria, ademais, relacionada com o mérito, relativamente ao qual está exaurida a atividade jurisdicional - Recurso de Embargos conhecido, improvido quanto ao mérito para os fins de manter intacto o Acordão

5 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou omissão - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

6 - TJSP Embargos de Declaração - Inexistência de obscuridade ou contradição - Prestação jurisdicional devidamente entregue - Matéria relacionada exclusivamente com o mérito do v. Acórdão - Embargos de Declaração rejeitados

7 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alegação de violação a dispositivo constitucional. Incompetência do STJ. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... (Continua)

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Reexame da matéria, com a adoção de entendimento diverso daquele que restou consignado na prestação jurisdicional. Inviabilidade. Inexistência de qualquer ponto obscuro, contraditório ou omisso no acórdão. Embargos rejeitados.

9 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alegação de violação a dispositivo constitucional. Incompetência do STJ. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não se pode confundir decisão contrária ao interesse da parte com ausência de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE ACORDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUE RESTOU CONFIGURADA COM PROLAÇÃO DE DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE. EMBARGOS REJEITADOS.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Reexame da matéria, com a adoção de entendimento diverso daquele que restou consignado na prestação jurisdicional. Inviabilidade. Decisão embargada que se encontra fundamentada de maneira clara e concisa. Inexistência de qualquer omissão a ser esclarecida. Embargos rejeitados.

15 - TST Embargos de declaração. Esclarecimento. Aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

«A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. ... (Continua)

16 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando a rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

17 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

18 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.

19 - TRT3 Sentença. Nulidade. Prestação jurisdicional. Retorno à origem. Embargos de declaração. Nulidade da decisão. Prestação jurisdicional incompleta.

«A não apreciação das omissões apontadas por meio de embargos de declaração opostos pela parte, enseja a nulidade da decisão, com o consequente retorno à origem para nova apreciação das questões, com o objetivo de saneamento da prestação jurisdicional que se revelou incompleta.... (Continua)

20 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo .

21 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A finalidade dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada, exceto quando constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem conferir-lhe efeito modificativo.

22 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Inexistência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, a razão pela qual negou provimento ao agravo interno, qual seja, a incidência do Tema 181/STF. ... (Continua)

23 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

24 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

25 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

26 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

27 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Inexistência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais negou provimento ao agravo interno, por incidência do Tema 660/STF. ... (Continua)

28 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em embargos de divergência. Alegação de omissão no acórdão que referendou a solução unipessoal de não admissibilidade do recurso fundado em dissídio turmário. Inexistência de circunstâncias que demandem suprimento à prestação jurisdicional. Aclaratórios rejeitados.

1 - A omissão justificadora de suprimento no julgado embargado é aquela concernente a ponto suscitado pela parte e sobre o qual o Órgão Julgador deveria se manifestar, por ser fundamental ao pleno desate da controvérsia (EDcl no AgInt no AREsp 1.694.301/PE, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 03.03.2021). ... (Continua)

29 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Mero inconformismo. Hipótese de rejeição.

30 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

31 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

32 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

33 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

34 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

35 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

36 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

37 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

38 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

39 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de obscuridade. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

40 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.

41 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios interpostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Inexistência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, a razão pela qual negou provimento ao agravo interno, qual seja, a incidência do Tema 181/STF. ... (Continua)

45 - TST Embargos de declaração em embargos de declaração. Negativa de prestação jurisdicional. Esclarecimentos.

«Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento dos Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Inexistência dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios interpostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

47 - TJSP Embargos de declaração. Inexistência de omissão. As questões fático jurídicas foram enfrentadas, não tendo o embargante apresentado nenhum argumento que possa infirmar a conclusão adotada no julgado. Não configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de prequestionamento numérico. Recurso rejeitado

48 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Voto condutor do julgado que não padece dos vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Aclaratórios opostos somente por irresignação quanto à prestação jurisdicional. Pretensão de novo exame da controvérsia. Embargos rejeitados.

1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. ... (Continua)

50 - TJSP Embargos de Declaração. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Caráter infringente. Hipótese de rejeição.