homologacao desistencia embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO -

Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À LEI 14.905/2024. PEDIDO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELA EMBARGANTE. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA. EMBARGOS PREJUDICADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão em que acolhido em parte o recurso de apelação para reduzir o montante indenizatório por dano moral, alegando omissão quanto à aplicação da Lei 14.905/2024 para fixação de juros moratórios e correção monetária. Posteriormente, a embargante apresentou pedido de desistência dos embargos. ... (Continua)

3 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Homologação de Acordo. Desistência do Recurso de Apelação. Anulação do Acórdão pela perda do objeto. Embargos acolhidos. Recurso de apelação não conhecido.

4 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Desistência do recurso. Homologação.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão reconhecida. Pedido de desistência do recurso feito anteriormente ao julgamento. Homologação da desistência. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SUPRIR OMISSÃO.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Desistência do recurso - Homologação

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Desistência do recurso - Homologação

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Ação de despejo cumulada com cobrança. Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso dos réus. EMBARGOS opostos pela parte requerida. Desistência dos embargos de declaração. Homologação. Perda do objeto recursal. Não conhecimento. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissões e prequestionamento - Embargante que, após o julgamento do recurso de apelação, interpõe os presentes Embargos, informando na sequência a celebração de acordo entre as partes, minuta com cláusula de desistência da presente pretensão recursal - Acolhimento - Determinada a apreciação do pedido de homologação do acordo pela 1ª Instância - Recurso prejudicado... (Continua)

10 - STJ processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Julgamento ultra petita. Desistência homologada.

1 - A empresa embargante alega, em síntese, que o decisum incorreu em omissão, pois o pedido de desistência (fls. 775-778, e/STJ), em virtude do pagamento do débito tributário controvertido, foi devidamente homologado às fls. 780/781, e/STJ, de modo que o prosseguimento do feito se deu, unicamente, em razão da pendência de julgamento do recurso interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, acarretando julgamento ultra petita. ... (Continua)

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Os embargos de declaração, ainda que opostos com a finalidade de prequestionamento da matéria, devem se limitar às hipóteses do CPC, art. 1.022. Desistência manifestada pelo agravante. Pedido de desistência homologado. Agravo de instrumento prejudicado. ... (Continua)

12 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Desistência. Homologação.

«1. É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS -

Decisão do C. STJ determinando o reexame da matéria - Necessidade de aclaramento do julgado embargado - Valor certo e determinado de condenação, além de não ser irrisório ou muito baixo - Observância da ordem de preferência prevista no parágrafo 2º do CPC, art. 85 - Tendo a primeira ré decaído em parte mínima dos pedidos, cabe a integral sucumbência pelo autor, não se falando em sucumbência recíproca - Embargos acolhidos, apenas para aclarar os pontos suscitados - Com o julgamento, renovação de embargos com indicação de omissões - Composição firmada pelas partes - Requerimento de desistência do recurso - Perda do objeto - Homologação da desistência do recurso e dos pactos firmados - Aplicação do CPC, art. 487, III, «b - RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

14 - STJ Desistência de mandado de segurança após julgamento pelo órgão colegiado. Possibilidade. Outorga de poder para a manifestação. Desnecessidade de anuência da parte ex adversa. Homologação do pedido. Processual civil. Pedido de desistência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Desistência de mandado de segurança após julgamento pelo órgão colegiado. Possibilidade. Outorga de poder para a manifestação de desistência. Desnecessidade de anuência da parte ex adversa. Homologação. CPC/1973, art. 267, § 4º. CF/88, art. 5º, caput, LIV e LIV. Lei 12.016/2009.

É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora, e a qualquer tempo, mesmo após sentença de mérito, desde que antes do trânsito em julgado, ainda que lhe seja desfavorável. ... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão quanto à valoração da prova, individualização da pena e ao afastamento indevido do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º - Desistência. Homologação - Embargos prejudicados.

16 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Desistência. Homologação.

1 - É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, desistir do recurso, independentemente da anuência da parte recorrida. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado antes do início do julgamento. Omissão. Existência. Possibilidade. Homologação. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos.

1 - Em 22/9/2020, a ora embargante apresentou pedido de desistência do agravo interno (fls. 297/298). No entanto, o referido recurso foi julgado na sessão do dia 28/9/2020 (fls. 309/310), não tendo havido pronunciamento a respeito do pleito de desistência, impondo-se a manifestação deste Colegiado sobre o tema. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Desistência nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Homologação.

«1 - É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Desistência nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Homologação.

1 - É faculdade do recorrente, nos termos do CPC/2015, art. 998, a desistência do recurso, independentemente da anuência do recorrido. ... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Recurso de Apelação. Concurso público para provimento do cargo de Escriturário - Agente Comercial - Edital 01/2022/001 do Banco do Brasil. Insurgência quanto aos critérios de correção da prova. Sentença que julgou improcedente a ação. Pedido de desistência. Acórdão que não conheceu do recurso. ... (Continua)

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Embargante aponta a existência de omissão e erro material no aresto em comento. Reconhecimento. Necessidade de correção. Acórdão provido. Homologação do inventário e da partilha dos bens deixados pelos ascendentes é requisito fundamental para que seus filhos possam ser incluídos como herdeiros indiretos de um terceiro, sem que haja a configuração de uma sucessão per saltum, o que seria juridicamente inadmissível. A sucessão dos pais falecidos foi devidamente regularizada. Embargos acolhidos, com efeito modificativo... (Continua)

22 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de divergência em agravo de instrumento. Denúncia espontânea. Ausência de similitude fática entre os julgados comparados. Não conhecimento dos embargos.

1 - Via de regra, os embargos de divergência somente são admissível de decisão de Turma em recurso especial. Contudo, a despeito do presente caso tratar de agravo de instrumento, tendo em vista que o mérito do recurso especial foi enfrentado no decisum, é de se reconhecer a possibilidade de manejo de embargos de divergência na hipótese.... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

29 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

30 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

40 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

44 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

45 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA Da Lei 9.099/95, art. 55, CAPUT. ENUNCIADO 122 DO FONAJE. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de desistência formulado antes do início do julgamento. Omissão. Existência. Possibilidade. Homologação.

«1. Em 19/8/2016, a ora embargante apresentou pedido de desistência do Recurso Especial (fl. 487, e/STJ). No entanto, o referido recurso foi julgado na sessão do dia 23/8/2016, não tendo havido pronunciamento a respeito do pleito de desistência, impondo-se a manifestação deste Colegiado sobre o tema. ... (Continua)

49 - TJMG Compra e venda nula. Nulidade de compra e venda. Separação judicial. Acordo homologado por sentença. Transmissão do único imóvel para os filhos do casal. Existência de condição suspensiva. Quitação do financiamento. Não implementação. Alienação. Segunda hipótese prevista. Aquisição de outro bem com o valor da operação. Mesma destinação. Frustração. Inadimplemento que não contamina a compra e venda

«- A existência de condição suspensiva implica tão somente a expectativa do direito, pois paralisada a eficácia do negócio enquanto não implementado o evento condicionante. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Inocorrência de afronta ao CPC, art. 535. Inexistência de omissão ou contradição. Impossibilidade de novo exame da própria questão de fundo. Servidor público federal. Reajuste de 28,86%. Acordo administrativo anterior à Medida Provisória 2.169/2001. Necessidade de homologação judicial. Ausência de similitude fática entre os julgados em confronto. Recurso não acolhido.

1 - O CPC, art. 535 é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração, trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição ou omissão.... (Continua)