roubo qualificado absolvicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos parcialmente providos, para reduzir as penas.

2 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INVIABILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância e é suficiente para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido.

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, os seguros depoimentos da vítima possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso não provido... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento das vítimas, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente os réus. Recursos não providos... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena pecuniária... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE -

No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais, os testemunhos dos policiais que diligenciaram a ocorrência, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente o réu. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir as penas... (Continua)

7 - TJSP Habeas corpus - Roubo qualificado - Absolvição por falta d provas - Matéria afeta ao recurso de apelação, que já foi interposto pela Defesa e apresenta regular andamento - Inadequação da via eleita - Ordem denegada

8 - TJPE Penal e processo penal. Art.157, § 2º, II do CP. Roubo qualificado. Absolvição. Alegação de insuficiência de provas, apenas a declaração da vítima. Desclassificaçao para o delito previsto no CP, art. 169. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Decisão unânime.

9 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -  IMPOSSIBILIDADE - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, possui grande relevância para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para ela incriminar falsamente os réus. PRETENDIDA A REDUÇÃO DA PENA, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - Tendo sido a pena-base fixada em seu mínimo legal, ainda que presentes circunstâncias atenuantes, inviável a redução da pena abaixo do mínimo legal - Inteligência da Súmula 231/STJ - Posição pacífica do STF. Recursos parcialmente providos, somente para reconhecer a circunstância atenuante da confissão espontânea, sem repercussão, todavia, na pena final aplicada.

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por insuficiência de provas da autoria. Necessário reexame aprofundado de provas. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias concluíram pela autoria e materialidade do delito de roubo majorado, amparadas na prova produzida nos autos, notadamente os depoimentos da vítima e das testemunhas. Para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo qualificado. Absolvição. Recuso ministerial. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Mero inconformismo. Pleito condenatório. Necessidade de revolvimento fático. Súmula 7/STJ. Regimental. Pretensão de rediscutir matéria já enfrentada na decisão agravada.

«1 - O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente. ... (Continua)

12 - TJPE Penal. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por ausência de provas. Improcedência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Redução da pena. Inacolhimento. Sanção justa e proporcional dentro dos limites da lei. Sentença mantida. Dosimetria correta. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. Hipótese em que o crime de roubo qualificado restou demonstrado através do depoimento das vítimas que foram corroborados pela prova testemunhal colhida nos autos. ... (Continua)

13 - TJSP Responsabilidade civil. Danos moral e material. Demandante condenado sob acusação de roubo qualificado. absolvição em sede de revisão criminal (CPP, art. 386, IV). Ausente cópia das peças ensejadoras da condenação. Ausência de prova do erro judiciário arguido que não decorre, necessariamente da procedência do pedido de revisão criminal. Ônus que incumbia ao autor. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

14 - TJSP Roubo qualificado. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Três agentes dirigiram ao local da senda delitiva, abordaram as pessoas que lá se encontravam, subtraíram os seus pertences e deixaram o sítio criminoso. Sistema interno de segurança do estabelecimento. Vídeos gravados. Análise pela polícia. Apelantes encontrados. Reconhecimento pelas vítimas, além de ter sido apreendida uma das armas utilizadas na empreitada delitiva. Autoria e materialidade comprovadas. Recursos parcialmente providos.

15 - TJPE Penal. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por ausência de provas. Improcedência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Desconsideração da qualificadora do CP, art. 157, § 2º, I, e da agravante, art. 61, II, «h, ambos. Inacolhimento. Comprovado o concurso de agentes e a avançada idade das vítimas. Sentença mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.

«1. Hipótese em que o crime de roubo qualificado restou demonstrado através do depoimento das vítimas e da confissão do correu, que estão em consonância com a prova testemunhal coligida nos autos. ... (Continua)

16 - TJPE Penal. Processo penal. Roubo qualificado. Absolvição por ausência de provas. Improcedência. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Desconsideração da qualificadora do CP, art. 157, § 2º, II. Inacolhimento. Comprovado o uso da arma de fogo pela prova testemunhal. Exame de lesividade prescindível. Redução da pena. Procede. Incidência da Súmula 444/STJ. Sentença reformada. Nova dosimetria. Apelo provido em parte. Decisão por maioria de votos.

«1. Hipótese em que o crime de roubo qualificado restou demonstrado através do depoimento das testemunhas e das demais provas colhidas nos autos. ... (Continua)

17 - TJSP Falsidade ideológica. Documento público. Réu que fez uso de documento falso (carteira de identidade) no momento em que era detido pelo delito de roubo qualificado. Absolvição pela nobre magistrada porque considerou ter ele agido em autodefesa ao fornecer diversa identidade, pois era fugitivo do sistema carcerário. Descabimento. Circunstância que não lhe beneficia e afasta a alegação de atipicidade. Dolo configurado. Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base fixada em 1/6 acima do mínimo, acrescida de 1/6 pela reincidência, perfazendo dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão e doze dias-multa, no piso. Estipulação do regime prisional inicial como fechado porque o apelante praticou o crime quando estava foragido do sistema. Recurso provido.

18 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pleito de nulidade da decisão monocrática. Não-ocorrência. Possibilidade de julgamento pelo relator roubo qualificado. Absolvição. Depoimentos colhidos apenas na fase inquisitorial. Alegação não confirmada. Autoria e materialidade comprovadas. Reexame de material fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

«- O decisum agravado nada mais fez que observar o que preceitua a lei processual em vigor, a qual autoriza o relator a apreciar o mérito do recurso de forma monocrática, com fundamento na jurisprudência dominante, negando-lhe seguimento ou dando-lhe provimento em decisão que desafia agravo regimental. ... (Continua)

19 - TJPE Penal. Processual penal. Roubo qualificado. Absolvição. Improcedência. Pedido de afastamento da causa de aumento referente ao emprego de arma. Impossibilidade. Acervo probatório impositor da majorante. Exorbitância da pena aplicada. Ocorrência. Incidência de três majorantes. Ausência de fundamentação. Súmula 443/STJ. Pena privativa de liberdade redimensionada. Afastamento, de ofício, da condenação pecuniária à título de ressarcimento dos danos aos ofendidos. Tema não discutido durante a instrução criminal. Apelo parcialmente provido. Decisão unânime.

«1. Para que haja absolvição por insuficiência de provas é necessário que não se tenha construído um universo sólido de elementos comprobatórios da participação do réu para o delito. ... (Continua)

20 - TJPE Penal e processual penal. Roubo qualificado. Absolvição em face do princípio da insignificância. Descabimento. Redução das penas e alteração de regime prisional. Possibilidade.

«I - O princípio da insignificância, que afasta a tipicidade material da conduta, requer inexpressividade da lesão ao bem jurídico tutelado, reduzido grau de reprovabilidade da conduta do agente e irrelevante periculosidade social. Precedentes do STJ. In casu, os réus respondem a outros processos por delitos contra o patrimônio, sendo a prática de furtos de notório conhecimento na comunidade onde vivem, de modo que o comportamento não é irrelevante para o direito penal, nem condizente com o aludido preceito. Entendimento contrário estimularia a disseminação de furtos de pequeno valor. Precedentes do STF e STJ. ... (Continua)

21 - STJ Habeas corpus. Roubo qualificado. Absolvição pelo juízo sentenciante. Condenação no recurso de apelação ministerial. Relato policial consubstanciado em mensagens via whatsapp não juntadas aos autos. Restabelecimento da sentença que se impõe.

1 - É cediço que esta Corte tem entendimento firmado de que os depoimentos dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante são meio idôneo e suficiente para a formação do édito condenatório, quando em harmonia com as demais provas dos autos, e colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe 20/9/2021). ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. ECA. Ato infracional equiparado ao crime de roubo qualificado. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Nulidade. Violação do CPP, art. 226. Reconhecimento fotográfico. Improcedência. Condenação fundada em outras provas. Imagens das câmeras de segurança. Precedentes deste STJ. Ausência de manifesta ilegalidade. Inconformismo com a decisão hostilizada. Pretensão de rediscussão da matéria enfrentada monocraticamente. Impossibilidade.

1 - Não se conhece da pretensão de absolvição quanto ao ato infracional equiparado ao delito de roubo qualificado, pois a verificação do acerto ou desacerto do entendimento fixado pelas instâncias ordinárias, para fins de absolvição ou desclassificação do delito ou do ato infracional imputado, ultrapassa em princípio os limites cognitivos do habeas corpus. É que a desconstituição do entendimento fixado pelas instâncias ordinárias implica o necessário revolvimento do acervo fático probatório disposto nos autos, a reanálise acerca dos elementos constitutivos do tipo e a verificação da perfeita adequação do fato à norma, providências via de regra vedadas na augusta via do remédio constitucional, marcada pela celeridade e sumariedade na cognição (AgRg no HC Acórdão/STJ, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 7/12/2021, DJe 13/12/2021). ... (Continua)

23 - TJSP Apelação criminal - Crimes de roubos majorados pelo concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo em concurso formal - Crime de extorsão qualificada - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Impossibilidade de absolvição ou de desclassificação dos roubos para mero furto simples - Afastamento do aumento procedido na pena-base - Compensação da circunstância agravante da reincidência com a circunstância atenuante da confissão espontânea - Reconhecimento do concurso material entre os crimes de roubo e o crime de extorsão qualificado - Redimensionamento das penas - Regime prisional mantido na forma como estabelecido no primeiro grau de jurisdição - Recurso da acusação PARCIALMENTE PROVIDO - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

24 - TJSP Apelação criminal - Crimes de roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, consumado, e roubo simples, tentado, em concurso material de delitos - Autoria e materialidade demonstradas, quanto ao segundo roubo - Conjunto probatório satisfatório - Todavia, para o apelante, autoria não demonstrada, suficientemente, quanto ao primeiro roubo - Conjunto probatório insatisfatório - Igor não confessou e a vítima, tanto na polícia como em juízo, não o reconheceu, e os Policiais Militares não tinha subsídios para confirmar como se deu o primeiro roubo - Absolvição decretada, para esse primeiro crime, com base no que dispõe o CPP, art. 386, VII - Pena do roubo tentado, correta - Regime prisional alterado para o aberto - Aplicação do art. 387, §2º, do CPP - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

25 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSOS DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos policiais, possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório. Corrupção de menores é crime formal - Desnecessidade de demonstração da efetiva corrupção, bastando a participação de menor na empreitada criminosa, independentemente da vida pregressa deste, conforme restou configurado, in casu, pelas provas amealhadas. Recursos parcialmente providos, para reconhecer a modalidade tentada do delito de roubo, para reduzir o patamar de aumento da pena-base do delito de roubo e para reconhecer o concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, reduzindo-se as penas de ambos os réus.

26 - TJSP APELAÇÃO - ROUBO QUALIFICADO (art. 157, §2º, II, c.c art. 71, ambos do CP) Recursos da defesa - Preliminares de inépcia da denúncia e de nulidade do reconhecimento por violação ao disposto no CPP, art. 226 não acolhidas - Absolvição por insuficiência probatória que não comporta acolhimento - Coincidência e harmonia presentes nas declarações que comprovam a materialidade e autoria em relação aos apelantes - Condenação mantida - Dosimetria mantida - Regime inicial fechado para o cumprimento da reprimenda que não comporta reparo e se justificada - Preliminares rejeitadas e recursos desprovidos.

27 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima, que reconheceu o acusado como um dos autores do roubo. Condenação mantida. Recurso do réu improvido.

28 - TJSP Roubo qualificado. Tentativa. Emprego de arma. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Conduta do agente que revelou ofensividade, periculosidade e reprovabilidade. Acusado que agiu com grave ameaça e com violência. Qualificadora do emprego de arma que restou bem demonstrada pelo depoimento da vítima e, o poder intimidador desta qualifica o crime de roubo, restando suficiente para aumentar a pena. Recurso provido parcialmente.

29 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO.

Pedido de absolvição por falta de provas e por vício no reconhecimento do réu. Pleito subsidiário de redução da pena, afastando a causa de aumento de uso de arma. IMPOSSIBILIDADE. O quadro probatório é amplo, hábil a amparar a condenação. A versão exculpatória é inverossímil, além de restar isolada nos autos. As vítimas reconheceram o réu. A palavra das vítimas demonstra convicção e certeza, merecendo acolhimento. A inobservância ao art. 226 e, do CPP não torna o reconhecimento nulo, mas pode ser considerado como prova testemunhal, a ser avaliado com as demais provas dos autos. O contexto das provas trouxe certeza da autoria, sendo o caso de manutenção da condenação. Pena bem dosada. A qualificadora de uso de arma se mantém, mesmo que não apreendida, posto que foi apta a constranger os ofendidos. O regime inicial fechado é o adequado. NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO.... (Continua)

30 - TJSP ROUBO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSÓRIO -

Pretendida absolvição, sob alegada insuficiência probatória. Impossibilidade. Palavras da ofendida e das testemunhas. Reconhecimento em Juízo. Crime de roubo caracterizado. Incogitável a desclassificação para o delito de furto. Condenação mantida. Apelo improvido. ... (Continua)

31 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento da qualificadora com base nas palavras da vítima. Admissibilidade. Recurso parcialmente provido.

32 - TJSP Roubo qualificado e extorsão qualificada. Concurso material. Prática das infrações penais previstas no artigo 157, § 2º, I, II e V, e no artigo 158, § 1º, c.c. CP, art. 69, todos (roubo qualificado por emprego de arma, comparsaria e restrição de liberdade das vítimas, mais extorsão qualificada). Absolvição por insuficiência de prova acusatória. Desacolhimento. Provas seguras de autoria e materialidade. Qualificadoras que foram amplamente demonstradas. Palavras coerentes e incriminatórias das vítimas e de Investigador de Polícia. Reconhecimento por uma das vítimas. Versão exculpatória inverossímil. Revisão criminal indeferida.

33 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Absolvição, entretanto, da imputação de porte ilegal de arma. Elemento do tipo. Meio para concretizar a grave ameaça típica do roubo. Condenação autônoma. Descabimento. Absolvição mantida. Recurso não provido.

34 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima e da testemunha. Recurso não provido neste aspecto.

35 - TJSP Roubo majorado (concurso de pessoas, emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima) - Extorsão qualificada e Corrupção de menores - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas reduzidas - Regime fechado - Absolvição quanto ao crime previsto no CP, art. 288 - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO.

36 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo qualificado tentado - Pleito de absolvição. Impossibilidade, diante do contexto probatório incriminador. Condenação mantida - Dosimetria - Afastada a exasperação da basilar - Correto o reconhecimento da tentativa com o decote mínimo de 1/3, sem irresignação defensiva quanto ao ponto - Impossibilidade de afastamento da pena de multa - Em face da primariedade, com favorabilidade na primeira etapa dosimétrica e pena corporal superior a 4 e não excedente a 8 anos, o regime inicial não pode ser diverso do intermediário (CP, art. 33, § 2º, «b, e § 3º), descabendo cogitar in casu no regime aberto, tampouco no fechado - Cuidando-se de prática delitiva com violência ou grave ameaça à pessoa, não se há cogitar em substituição da pena corporal por restritivas de direitos (CP, art. 44, I) - O quantum sancionatório obstaculiza o sursis penal (CP, art. 77) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

37 - TJPE Apelação criminal. Roubo qualificado. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Conjunto probatório seguro quanto à prática do crime em tela. Condenação mantida. Recurso não provido. Maioria de votos.

«1. Pleito de absolvição que não merece guarida. Suficiência de provas a indicar a responsabilização da apelante pelo crime de roubo qualificado. ... (Continua)

38 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Réus condenados por roubo de veículo e estabelecimento comercial. Conjunto probatório coeso apenas para condenação ao segundo delito. Absolvição cabível quanto ao primeiro. Recurso provido em parte.

39 - TJSP Arma de fogo de uso restrito. Porte ilegal. Consunção. Roubo qualificado. Porte de arma já considerado para aumentar a pena do delito de roubo. Reconhecimento do crime autônomo que caracteriza indesejável «bis in idem. Absolvição. Necessidade. Recurso provido.

40 - TJPE Apelação criminal. Roubo qualificado pelo concurso de pessoas. Pleito de absolvição. Não acolhimento. Conjunto probatório seguro quanto à prática do crime de roubo. Particpação de menor importância configurada. Condenação mantida. Recurso não provido. Unanimidade.

«1. Suficiência de provas a indicar a responsabilização do apelante pelo crime de roubo qualificado. O concurso de pessoas se aperfeiçoa com o liame subjetivo entre os agentes e o nexo de causalidade entre a conduta do agente e a consumação do delito. No caso, o ora recorrente tinha conhecimento de que a corré iria cometer o assalto (vínculo psicológico), desenvolvendo uma conduta (função de guarda, vigia) que possui nexo causal com a consumação do delito. ... (Continua)

41 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Emprego de arma. Conjunto probatório suficiente. Depoimento de policial militar e relatos dos ofendidos. Absolvição. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

42 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento de policiais. Validade. Absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

43 - TJRJ Roubo qualificado. Pleito absolutório que não merece a prosperar. Suficiência de provas de materialidade e autoria. CP, art. 157, § 2º, II.

«1. Roubo qualificado pelo concurso de agente. 2. Apelo defensivo requerendo: (i) a absolvição dos réus, ante a fragilidade probatória; (ü) o afastamento da obrigação de reparar o dano. 3. O conjunto probatório demonstra, de maneira inequívoca, a materialidade e a autoria, bem como o proceder consciente do agente na busca do resultado, configurando o dolo. 4. Embora a defesa alegue fragilidade probatória para a caracterização do delito de roubo, não apresenta nos autos nenhuma contraprova dos fatos que embasaram o decreto condenatório. 5. A autoria da prática delitiva encontra-se devidamente comprovada através da declaração da vítima, que descrevem em detalhes toda a dinâmica do evento. 6. Releva notar que nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima quando em harmonia com as demais provas, é de grande valia para embasar um decreto condenatório.... (Continua)

44 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Materialidade e autoria suficientemente provadas. Palavra da vítima. Validade para a elucidação dos fatos e reconhecimento do criminoso. Absolvição. Descabimento. Pretendido afastamento da qualificadora, em razão da não apreensão da arma e sua submissão a exame. Inadmissibilidade. Recurso não provido.

45 - TJPE Apelação crime. Roubo qualificado. Reconhecimento fotográfico. Prova emprestada. Caso distinto. Absolvição.

«1. O apelante foi acusado de ter assaltado a vítima, conjuntamente com outra pessoa não-identificada e um menor, ocasião em que teria lhe apontado uma arma e subtraído seu automóvel e pertences. ... (Continua)

46 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Materialidade e autoria demonstradas. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Absolvição. Impossibilidade. Recurso provido em parte.

47 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição por insuficiência probatória. Inadmissibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório. Suficiência para a condenação. Recurso não provido.

48 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo qualificado (157, § 2º, I, II do CP). Absolvição. Impossibilidade. Autoria comprovada.. Redução da pena. Impossibilidade. Invialibidade. Recurso não provido.

49 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Crime triplamente qualificado. Apelantes reconhecidos pelas vítimas. Depoimento judicial de investigador de polícia. Conjunto probatório robusto. Absolvição ou desclassificação para tentativa. Inadmissibilidade. Redução da sanção corporal de um dos apelantes e adequação da pena pecuniária de todos os apelantes determinada. Recurso parcialmente provido.

50 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes, emprego de arma e privação de liberdade da vítima. Subtração de bens da vítima, sendo, ainda, obrigada a ligar para o marido. Extorsão não reconhecida. Conduta dos agentes que integra a ação do roubo. Absolvição do crime de extorsão mantida. Recurso não provido.