danos morais hospital
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG Negativa de atendimento de urgência. Apelação cível. Indenização por danos morais. Hospital. Negativa de atendimento de urgência. Paciente menor de idade. Indenização devida

«- Sofre dano moral a menor submetida a elevada angústia e sofrimento ao não ser atendida por hospital conveniado ao plano de saúde de seu genitor, no momento em que se encontrava com dores, tontura e febre alta. ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro médico. Ação de indenização por danos morais. Hospital. Súmula 7 e 83 do STJ.

«1 - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pela agravante. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por danos morais. Hospital. Negligência. Atendimento de gestante durante o parto. Falha na prestação do serviço médico. Valor arbitrado. Razoabilidade. Precedentes do STJ.

«1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que arbitrado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil. Danos morais. Hospital e equipe médica. Negligência. Valor indenizatório. Redução. Impossibilidade. Reexame de fatos. Tribunal de origem. Critérios. Ausência de impugnação específica. Incidência da Súmula 283/STF.

«1. É vedada a percuciente incursão na esfera probatória, haja vista o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Danos morais. Hospital e bioquímica. HIV. Resultado falso positivo. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrente. Violação do CPC/1973, arts. 128 e 460 afastada. Falta de prequestionamento. Dever de indenizar não reconhecido. Súmula 7/STJ.

«1.- Descabe indenização pleiteada a laboratório que, diante de diagnóstico falso-positivo de HIV, nos termos da Portaria MS 488/98, solicita a submissão a novo exame, diante do fato de o Método ELISA, então utilizado, apresentar elevado número de falsos-positivos, encerrando, a licitude da exigência, matéria fática, apreciada definitivamente pelo Tribunal de origem, matéria impassível de revisão por esta Corte (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Erro médico. Equipe médica integrante do hospital. Prova da culpa em procedimento cirúrgico de paciente idosa. Responsabilidade do hospital. Mantida. Valor fixado a título de danos morais. Exorbitância. Configurada. Honorários recursais. êxito do recorrente.

«1 - Ação ajuizada em 6/2/13. Recurso especial interposto em 15/12/16 e concluso ao gabinete em 30/03/17. Julgamento: CPC/2015. ... (Continua)

7 - STJ Recurso especial. Saúde suplementar. Ação de compensação por danos morais. Violação de dispositivo constitucional. Inadmissibilidade. Atendimento de emergência. Cirurgia não coberta por plano de saúde. Pagamento por cheque caução. Danos morais. Inexistência de qualquer constrangimento ilegal ou cobrança extorsiva pelo hospital. Avaliação das circunstâncias concretas da relação paciente-hospital. Necessidade.

1 - Ação ajuizada em 01/08/16. Recurso especial interposto em 21/03/18 e concluso ao gabinete em 22/10/18. ... (Continua)

8 - TJRS Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Hospital. Médico. Alegação de negligência. 3. Responsabilidade civil do hospital.

«A responsabilidade civil de hospitais é de ordem objetiva, cumprindo investigar, para aferição desta, se o serviço prestado pelo nosocômio foi defeituoso ou não, nos termos do CDC, art. 14. No que tange à prática médica, indissociável a averiguação do atendimento médico prestado, somente se responsabilizando o hospital por ato culposo ou doloso do profissional a ele vinculado (§ 4º do mencionado artigo 14), assim caracterizado defeito de serviço.... (Continua)

9 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Fuga de hospital psiquiátrico. Insurgência das rés contra sentença de procedência que condenou-as, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$10.000,00. RECURSO INOMINADO da ré Casa de Saúde São João de Deus alegando ausência de falha na prestação do serviço decorrente da «fuga do pai da autora de suas dependências, que foi Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Fuga de hospital psiquiátrico. Insurgência das rés contra sentença de procedência que condenou-as, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$10.000,00. RECURSO INOMINADO da ré Casa de Saúde São João de Deus alegando ausência de falha na prestação do serviço decorrente da «fuga do pai da autora de suas dependências, que foi internado voluntariamente e, sendo capaz, poderia sair a qualquer momento. Nega negligência, imprudência ou imperícia. Aduz que os danos morais não foram demonstrados. Alternativamente, pugna pela redução do quantum indenizatório. RECURSO INOMINADO do corréu Iamspe aduzindo a inaplicabilidade do CDC - Aponta ausência de responsabilidade subsidiária - Nega ocorrência de danos morais e, alternativamente, pugna também pela redução do quantum. DANOS MORAIS. Hospital réu que permitiu a fuga do pai da autora, internado no local por problemas psiquiátricos. Dever de vigilância do réu sobre as pessoas que estão internadas, ainda mais por se tratar de um hospital psiquiátrico. Tratamento voluntário que não afasta o dever de vigilância do paciente sob a responsabilidade do hospital, porque se tratava de pessoa com transtorno bipolar, que não se encontrava, pois, em seu regular estado mental. Responsabilidade objetiva pautada no risco administrativo (art. 37, §6º, da CF/88), por se tratar de instituição filantrópica privada, prestadora de serviço público em parceria com a autarquia corré. Meros aborrecimentos extrapolados. Pai da autora que chegou à sua residência somente após dois dias do seu desaparecimento, extremamente fadigado e com bolhas no pé. Sentimentos de angústia, aflição e agonia caracterizados. QUANTUM indenizatório arbitrado dentro dos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, atendendo a dor da autora com a análise econômica dos envolvidos. APLICABILIDADE DO CDC. Possibilidade. Internação realizada em hospital credenciado pelo IAMSPE. Autarquia estadual que presta serviços a servidores inscritos. Ausência de contribuição compulsória. Inteligência do CDC, art. 3º. Confira-se o seguinte julgado: «INDENIZAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL IAMSPE Pretensão a condenação da autarquia-ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes da necessidade de transferência de filho recém-nascido à UTI-neonatal de hospital particular URGÊNCIA Previsão do dever de ressarcir as despesas decorrentes de atendimento de urgência Portaria . 106/1994, do IAMSPE DANOS MATERIAIS Devidos DANOS MORAIS Ocorrência Valor arbitrado que deve ser reduzido Sentença de procedência parcialmente reformada, apenas para reduzir o valor do dano moral Recurso voluntário desprovido, parcialmente provido o reexame necessário. (...) Com efeito, o IAMSPE é considerado fornecedor de serviço, submetido ao regime jurídico do CDC (art. 22), de modo que deve obedecer aos princípios e regras de proteção ao consumidor, em especial, a obrigação de fornecer serviços adequados, eficientes e seguros aos seus conveniados, configurada a responsabilidade objetiva pela ineficiência ou inadequação dos serviços prestados (...)". (Ap. 0005457- 92.2010.8.26.0024, rel. Des. Peiretti de Godoy, 13ª Câmara de Direito Público do TJ/SP j. 31.10.2013)". Sentença que bem apreciou as questões controvertidas e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, com fulcro na parte final da Lei 9.099/1995, art. 46: «Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão - Recursos improvidos - Condenação da parte recorrente, de forma solidária, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidamente corrigido, observados os termos do disposto no caput da Lei 9.099/95, art. 55 e art. 85,§2º do CPC.

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de indenização por danos morais - Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo - Prestação de serviço médico - Reconhecimento da ilegitimidade passiva dos médicos - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Demanda fundada na alegação de falha na prestação do serviço de saúde - Ilegitimidade do autor do ato - Entendimento firmado pelo STF em repercussão geral (Tema 740) - Precedentes - Não provimento do recurso... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE COM CADEIRA DE HOSPITAL -

Pretensão à condenação do apelante MUNICÍPIO a indenizar a apelada por danos morais decorrentes de acidente quando do manuseio de cadeira hospitalar reclinável que decepou parte do dedo polegar da mão esquerda da apelada - Denunciação da lide ao apelante HOSPIMETAL, que é o fabricante e fornecedor da cadeira que gerou o acidente - Sentença de procedência para condenar o apelante MUNICÍPIO a indenizar a apelada a título de danos morais, na quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo julgada procedente a lide secundária para determinar que o apelante HOSPIMETAL deverá arcar com o valor da indenização - Pleito de reforma da sentença, pelo apelantes MUNICÍPIO e HOSPIMETAL, para que a lide seja julgada improcedente - Não cabimento - Responsabilidade subjetiva em razão de omissão e falha na prestação do serviço público - Apelada que teve parte de seu dedo polegar da mão esquerda decepado ao manusear cadeira reclinável utilizada pelos acompanhantes de pacientes do hospital público municipal - Não evidenciada culpa exclusiva, ou mesmo concorrente, da apelada quanto ao acidente, eis que o uso normal da cadeira é o seu manuseio para a movimentação do seu encosto, de modo a possibilitar que o acompanhante do paciente possa dormir nela - Sofrimento que evidentemente extrapolou o mero dissabor e impõe o pagamento de indenização, cujo valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fixado na sentença, apesar de ficar aquém do que seria devido, deve ser mantido uma vez que ausente recurso da apelada - Fixação dos honorários advocatícios em sentença no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, que observou os elementos trazidos pelo art. 85, §§2º e 3º, do CPC - Sentença reformada em parte - APELAÇÃO do apelante HOSPIMETAL não provida e APELAÇÃO do apelante MUNICÍPIO provida em parte, somente para determinar que os juros de mora observem o índice de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do TEMA 810, de 20/11/2.017, do STF, até a entrada em vigor da Em. Const. 113, de 08/12/2.021, quando passa a ser aplicada a Taxa SELIC, índice que deve ser utilizado também para a correção monetária - Ausência de majoração dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, uma vez que a verba honorária já foi fixada no percentual máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor do apelante MUNICÍPIO, e sequer houve condenação do apelante HOSPIMETAL ao pagamento de honorários advocatícios pelo juízo «a quo".... (Continua)

12 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Óbito. Hospital. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Danos morais. Fixação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. O hospital responde objetivamente pela infecção hospitalar, pois essa decorre do fato da internação e não da atividade médica em si. ... (Continua)

13 - TJPE Apelação. Direito do consumidor. Hospital e plano de saúde. Cancelamento do procedimento de parto. Inadimplência de plano de saúde não pode ser oposto a consumidor. Danos morais configurados. Recurso interposto pelo hospital.

«Procedimento cirúrgico de parto é cancelado pelo Hospital Apelante, faltando dois dias para o procedimento previamente agendado, em razão de inadimplência do plano de saúde; Obrigação assumida pelo recorrente, previamente agendando o procedimento do parto, em seu estabelecimento hospitalar, gerando legítimas expectativas na consumidora gestante. À usuária consumidora não podem ser opostas eventuais questões financeiras comerciais internas, não podendo o risco do negócio ser repassado a esta. Eventual inadimplência do plano de saúde demandado em face do hospital contratado é relação jurídica estranha ao objeto da presente lide que se põe a julgamento, não podendo tampouco ser reclamada nesse processo, nem suscitada como excludente de responsabilidade. Capítulo da sentença que fixou o quantum indenizatório, a título de danos morais, reformado para reduzí-lo ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para ambos os demandados, solidariamente; pois, ao final a consumidora foi atendida em seu pleito e teve o procedimento do parto efetuado sem objeção e com sucesso, na data originariamente agendada; Apelo que se deu parcial provimento, reduzindo o quantum fixado a título de danos morais, mantendo, no mais, a sentença recorrida em todos os seus termos.... (Continua)

14 - STJ Direito civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Infecção hospitalar. Responsabilidade objetiva do hospital. Erro médico. Imperícia no diagnóstico. Valor fixado a título de danos morais e estéticos. Exorbitância. Configurada. Valorização do magistrado de primeiro grau de jurisdição. Contato com as provas e as partes.

«1 - Ação ajuizada em 25/4/08. Recurso especial interposto em 30/11/2015 e concluso ao gabinete em 7/10/16. Julgamento: CPC/1973. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Gravidez. Complicações. Necessidade de antecipação do parto. Recusa inicial de atendimento de urgência pelo hospital. Parto. Demora. Motivo administrativo. Nascimento sem vida. Responsabilidade objetiva do hospital. Dano moral configurado. Quantum. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

«1. A convicção a que chegou o acórdão, no sentido de falha na prestação do serviço hospitalar ante a recusa inicial de atendimento de urgência e a demora na realização do procedimento cirúrgico, o que acarretou indubitavelmente danos morais à recorrida, decorreu da análise do conjunto fático-probatório e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. REJEIÇÃO. FRATURA EXPOSTA NO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA. FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO NO ATENDIMENTO PRESTADO NO HOSPITAL-APELANTE. QUADRO QUE RECOMENDAVA MELHOR INVESTIGAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

O hospital que integra a cadeia de fornecimento relativa aos serviços prestados pelo médico que realizou o atendimento impugnado é parte legítima para responder aos termos da ação indenizatória. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA DA VISÃO. CONTAMINAÇÃO EM HOSPITAL PÚBLICO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Os fatos que causaram a lesão à autora ocorreram nas dependências de ambulatório estadual. Legitimidade do Estado para figurar no polo passivo da ação de reparação de danos. Preliminar rejeitada.... (Continua)

18 - STJ Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Nascimento prematuro. Hospital. Morte. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade. Ausência. Revaloração da prova. Possibilidade.

«1. Ação de indenização por dano material e compensação por dano moral ajuizada em 08/05/2003. Recurso especial concluso ao gabinete em 06/12/2016. Julgamento: CPC, de 1973 ... (Continua)

19 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - Internação da recorrida na associação hospitalar recorrente - Golpe através do telefone do quarto do hospital - Contestação intempestiva - Sentença procedente - Recorrente alega ausência de revelia e cerceamento de defesa - Revelia caracterizada - Inexiste razão para a dilação probatória - Dano material mantido - Dano moral não configurado - Ementa: Ação de indenização por danos materiais e morais - Internação da recorrida na associação hospitalar recorrente - Golpe através do telefone do quarto do hospital - Contestação intempestiva - Sentença procedente - Recorrente alega ausência de revelia e cerceamento de defesa - Revelia caracterizada - Inexiste razão para a dilação probatória - Dano material mantido - Dano moral não configurado - Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. ERRO MÉDICO. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA MARCELINA - HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA.

Alegação de erro médico materializado no equívoco quanto às medicações ministradas e na contração de doença por infecção hospitalar, que culminou na morte do cônjuge da autora. Sentença comporta reparo tão-somente para fixar o termo inicial do juros moratória a partir do arbitramento, na forma da Súmula 54 do C. STJ. ... (Continua)

21 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Assistência judiciária gratuita. Concessão. Legitimidade passiva. Não caracterização. Erro médico. Inocorrência. Acidente do trabalho. Prego no braço. Retirada. Caso de emergência. Ausência. Indenização. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Hospital. Médico. Alegação de negligência. 1. Ajg. Hospital. Pessoa jurídica. Entidade assistencial de interesse público.

«Tratando-se o apelante de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, mas filantrópicos, de caráter beneficente e assistencial, é de ser deferido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.... (Continua)

22 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Parto. Uso de fórceps. Cesariana. Indicação. Não observância. Lesão no membro superior esquerdo. Médico contratado. Culpa configurada. Hospital. Responsabilidade subjetiva. Ação de regresso. Procedência. Danos morais. Valor. Razoabilidade.

«1. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que a responsabilidade dos hospitais, no que tange à atuação dos médicos contratados que neles trabalham, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa do preposto. ... (Continua)

23 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil, processual civil e consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico em procedimento cirúrgico. Legitimidade passiva do hospital.

1 - Responsabilidade solidária, consoante a jurisprudência do STJ, quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma à instituição hospitalar, do hospital e do profissional responsável, devidamente apurada a sua culpa profissional. ... (Continua)

24 - TJMG Responsabilidade solidária do médico e do hospital. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cirurgia. Retirada do útero. Lesão do ureter. Dever de informação. Imperícia e negligência. Comprovação. Responsabilidade solidária. Médico e hospital. Dano moral. Dano material. Recurso parcialmente provido

«- Se a autora teve o ureter seccionado ou lesionado durante cirurgia para retirada de útero, caracterizada a culpa do profissional médico, tanto este quanto o hospital são solidariamente responsáveis pelos danos causados à paciente que sofreu fortes dores, por vários meses, e acabou perdendo parte da capacidade de seu rim esquerdo. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Cirurgia realizada em hospital de alto custo. Danos morais. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1. No caso concreto, o Tribunal de origem, com base na análise de fatos e provas, considerou que não houve dano moral indenizável. Alterar esse entendimento demandaria reexame das peculiaridades do processo, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Cirurgia realizada em hospital de alto custo. Danos morais. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1 - No caso concreto, o Tribunal de origem, com base na análise de fatos e provas, considerou que não houve dano moral indenizável. Alterar esse entendimento demandaria reexame das peculiaridades do processo, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA O MÉDICO, O HOSPITAL, A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE E A EMPRESA DE ÓRTESES. PROCEDÊNCIA CONTRA O HOSPITAL E IMPROCEDÊNCIA CONTRA OS DEMAIS. RECURSO CONTRA O MÉDICO E A EMPRESA DE ÓRTESES. TRÂNSITO EM JULGADO SOBRE A OPERADORA E O HOSPITAL. INSURGÊNCIA CONTRA O LAUDO PERICIAL.

Cirurgia para implante de prótese objetivando tratar uma lombalgia crônica e hérnia de disco, cujo tratamento convencional com medicamentos, fisioterapia e colete ortopédico não teve sucesso.... (Continua)

28 - TJRS Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Hospital. Médico. Alegação de negligência. 2. Atendimento pelo sus. Ilegitimidade passiva do médico que realizou o atendimento.

«Considerando que a parte autora alegou ter sofrido prejuízos, por ocasião do exercício da função médica de profissional que atende pelo SUS e por falha da própria instituição hospitalar, de rigor reconhecer que não está caracterizada a legitimidade passiva ad causam do agente público. Precedentes do STF.... (Continua)

29 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE PERTENCES DE PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INOCORRENCIA. Não há responsabilidade do hospital pelo furto de bens que ficam sob a guarda do próprio paciente. Recurso improvido.

30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Autora em trabalho de parto. Hospital conveniado. Ausência de médico plantonista. Danos morais. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado quanto à ocorrência dos danos morais demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil do hospital por erro cometido por sua enfermeira. Relação de consumo caracterizada. Aplicação do CDC. Recurso especial. Danos morais. Ocorrência. Agravo regimental não provido.

«1. Aplicação de medicamento equivocado por enfermeira contratada do hospital, ora agravante, e durante a realização de seu trabalho, ocasionando coma e lesões cerebrais irreversíveis no filho dos agravados caracteriza responsabilidade objetiva do hospital. Indenização por dano moral aos pais. ... (Continua)

32 - TJPE Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Contrato de seguro saúde. Procedimento coberto pelo plano. Responsabilidade da seguradora. Existência de hospital credenciado e apto à realização do tratamento requerido. Desnecessidade de custeio em hospital não conveniado à rede. Equipe médica não conveniada. Ausência de informação sobre médicos aptos a realizar a cirurgia. Art. 333, II do código processual civil. Danos morais. Minoração. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente procedente. Decisão unânime.

«1. É responsabilidade da seguradora realizar tratamentos médicos previstos contratualmente. ... (Continua)

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Erro em tratamento hospitalar. Responsabilidade do hospital. Caracterização. Defeito do serviço. Inteligência da norma do CDC, art. 14. Paciente que comparece ao nosocômio e não recebe a prestação de atendimento adequado para seu quadro clínico. Indenização por danos morais devida. Recurso parcialmente provido.

34 - TJSP Responsabilidade civil. Hospital psiquiátrico. Suicídio de paciente internado. Falha no dever de vigilância. Responsabilidade subjetiva e também objetiva, por se cuidar de hospital público. Pensão mensal à mãe da vítima. Reparação de danos morais fixada em cem salários mínimos. Procedência. (Com doutrina).

35 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Cirurgia ovariana. Perfuração do intestino por imperícia médica. Prova. Responsabilidade objetiva do hospital. Médico preposto. Denunciação da lide. Direito regressivo. Danos estéticos de cinqüenta salários mínimos e morais de duzentos. CCB, art. 1.521, III. CDC, art. 14. (Com doutrina).

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Danos morais. Recusa de autorização de internação de paciente em estado grave pelo hospital. Falecimento decorrente de complicações de câncer. Demora. Motivo administrativo. Dano moral configurado. Quantum. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

«1. A convicção a que chegou o acórdão, no sentido de falha na prestação do serviço hospitalar ante a recusa de atendimento de urgência, deixando-o por mais de 30 horas no setor de emergência do hospital, o que acarretou indubitavelmente danos morais à recorrida, decorreu da análise do conjunto fático-probatório e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

37 - TJPE Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico. Responsabilidade objetiva do hospital. Responsabilidade subjetiva do médico. Queimadura de III grau. Danos morais e materiais. Indenização fixada dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Decisão unânime.

«1. A partir do contexto fático-probatório, há elementos de prova convincentes de que houve defeito na prestação do serviço prestado nas dependências do hospital demandado, consistente nas queimaduras sofridas pela autora. Há, assim, a obrigação de indenizar, por caracterizado o ato ilícito na hipótese. Inegável a ocorrência do dano moral, porquanto decorrente do próprio fato, em razão da falha no serviço prestado. ... (Continua)

38 - TJSP Apelação. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano de saúde. Pretensão de condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Sugestão de transferência de hospital. Sentença de procedência - Recurso do réu - Cabimento - O fato de ter sido sugerido a transferência para outro hospital não obstou o atendimento da menor. Não consta nos autos que a menor tenha ficado desassistida enquanto se resolvia questões burocráticas relativas à internação. Inviável o acolhimento de indenização por danos morais baseado no tempo de espera em que a apelada permaneceu no hospital aguardando a efetivação da internação. Não ficou caracterizada nenhuma ofensa à sua honra e dignidade, a permitir a reparação reclamada. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

39 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Erro médico. Perito. Credenciamento ao hospital réu. Suspeição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A existência de vínculo entre o perito médico e o hospital réu na demanda, ainda que sob simples credenciamento para a realização de cirurgias dentro da estrutura hospitalar, retira do profissional a isenção e imparcialidade necessárias à elaboração da prova técnica. Precedentes. ... (Continua)

40 - TJSP Danos morais e materiais. Responsabilidade Civil. Morte de paciente em hospital psiquiátrico em razão de violência perpetrada por outro paciente. Ação intentada pelos filhos da vítima. Sentença que reconheceu os danos morais, fixando-os no valor de R$30.000,00. Afastamento do pedido de pensão vitalícia. Irresignação do réu. Desacolhimento. Responsabilidade do hospital, que no caso dos autos é objetiva, nos termos do CDC, art. 14. Encargo probatório que cabia ao hospital, em consonância com o CDC, art. 14, § 3º, I. Inversão do ônus da prova «ope legis. Danos morais configurados, em consonância com a jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Acerto no afastamento dos danos materiais. Vítima que não promovia o sustento da família. Quantum indenizatório em consonância com os patamares praticados com esta Câmara de Direito Privado. Sentença mantida. Recurso improvido.

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Erro médico. Responsabilidade solidária do hospital não reconhecida pelo tribunal. Inexistência de vínculo entre médico e hospital. Revisão do quantum indenizatório. Divergência jurisprudencial. Exame inviável. Agravo interno provido. Recurso especial não provido.

1 - A instância ordinária afastou a responsabilidade civil do hospital, assinalando a ausência de vínculo com o médico responsável pelo procedimento cirúrgico, a não configuração da cadeia de fornecimento de serviço, bem como a inexistência de ato ilícito e de nexo de causalidade. Com base no acervo fático probatório, afirmou não ter ocorrido infecção hospitalar, ressaltando que o quadro infeccioso decorreu da ruptura da prótese de silicone, que foi adquirida diretamente do médico demandado. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Hospital. Responsabilidade civil. Danos morais. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... (Continua)

43 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Prestação do serviço. Falha. Diagnóstico tardio. Prepostos. Negligência. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Hospital de pronto atendimento. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar configurado. Quantum indenizatório. Redução.

«I. Agravo retido. Deixa de ser analisado o agravo retido interposto pela ré, pois não foi postulada, expressamente, a sua apreciação nas razões de apelação, na forma do CPC/1973, art. 523, § 1º. ... (Continua)

44 - STJ Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Nascimento prematuro de bebê. Acompanhamento pediátrico. Falta de informações. Cegueira irreversível. Laudo pericial. Responsabilidade do hospital e da médica. Mantida. Danos morais. Exorbitância. Não configurada. Majoração de honorários advocatícios.

«1 - Ação ajuizada em 03/09/03. Recurso especial interposto em 08/12/16 e concluso ao gabinete em 24/08/18. ... (Continua)

45 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Legitimidade passiva do plano de saúde e ilegitimidade passiva do hospital corretamente acolhidas. Cobrança da despesa hospitalar de forma particular. Dever de pagamento que cabe à Operadora do plano de saúde, conforme já reconhecida pela r. sentença e não foi objeto de recurso. Pagamento que pode ser reclamado diretamente, pelo Hospital, da Operadora, sem necessidade de prévia quitação pela Autora. Dano moral, contudo, não caracterizado. Honorários de sucumbência fixados de forma adequada, observado o Tema 1076 do C. STJ, ora majorados em relação ao Hospital. Recurso não provido

46 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Hospital. Erro médico. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva de estabelecimento hospitalar. Troca de bebês durante as primeiras horas de vida. Primeiro aleitamento realizado por mãe diversa. Danos morais configurados. Redução do quantum indenizatório fixada em R$ 15.000,00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«A troca de bebês nas primeiras horas de vida, que acarretou o primeiro aleitamento por mães diversas, não deixa dúvida acerca do serviço defeituoso prestado pelo estabelecimento hospitalar que, por isso, responde pelos danos morais causados aos respectivos pais. Não obstante haja diferenças na percepção do vício do serviço pelos pais dos bebês, não há motivos plausíveis para arbitrar valores diferenciados, eis que a intensidade da mácula moral não se aufere por fórmulas matemáticas, mas decorre da análise circunstanciada e equilibrada do episódio lesivo como um todo. Danos morais que devem ser reduzidos à luz dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.... (Continua)

47 - TJRS Responsabilidade civil. Hospital e médico. Morte da paciente após cesariana. Feto natimorto. Hemorragia grave. Atonia uterina. Negligência médica em face do socorro e transfusão tardios. Absolvição do hospital. Legitimidade ativa do marido. Reparação por danos morais. Pensão mensal. Constituição de capital. Procedência. CPC/1973, art. 602.

48 - STJ Direito processual civil, civil e do consumidor. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Alegação de julgamento extra petita. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Erro médico. Parto normal. Indicação de parto cesáreo. Médico contratado. Culpa configurada. Responsabilidade subjetiva do hospital. Dano moral. Alteração do valor fixado. Valor exorbitante não configurado. Pensionamento mensal à genitora da criança. Manutenção. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. Ação ajuizada em 25/08/2010. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/1973. ... (Continua)

49 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Parto. Cirurgia cesariana. Agulha curva esquecida no útero da paciente. Negligência configurada. Necessidade de nova cirurgia para retirada do objeto. Danos materiais. Reparação de danos morais fixada em 350 salários mínimos. Procedência.

50 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Médico. Conduta negligente. Inocorrência. Tratamento adequado. Remoção. Iniciativa dos genitores. Responsabilidade. Reparação de dano. Descabimento. Código de proteção e de defesa do consumidor. Apelação cível. Açãode reparação de danos materiais e morais. Responsabilidade civil. Demanda proposta contra médico e entidade hospitalar privada. Relação de consumo. Responsabilidade pelo fato do serviço. CDC, art. 14. Responsabilidade do hospital.

«A responsabilidade civil dos hospitais pelos danos causados ao paciente por ato de seus prepostos é objetiva, prescindindo da demonstração da culpa do estabelecimento. Entretanto, cumpre averiguar se houve falha no serviço prestado pelo médico integrante de seu corpo clínico, somente se responsabilizando o nosocômio quando comprovado ato doloso ou culposo imputável ao facultativo. Intelecção do CDC, art. 14. Já a responsabilidade civil do médico é subjetiva, a teor do que preceitua o § 4º do CDC, art. 14, porquanto, de regra, sua obrigação é de meio e não de resultado.... (Continua)