desercao recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Acidente do trabalho. Ausência de recolhimento do porte de remessa e retorno. Imposição da Lei Estadual 11.608/2003. Apelação autárquica deserta.

2 - TJSP VOTO 37747

3 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação do INSS. Não recolhimento do porte de remessa e retorno. Deserção.

4 - TJSP Recurso. Deserção. Ação de obrigação de fazer. Insurgência contra decisão que julgou deserto recurso de apelação por falta de recolhimento das custas. Pedido de gratuidade realizado em sede de apelação. Questão incidente que deve ser apreciada quando do julgamento da apelação, impedindo-se o decreto da deserção. Recurso provido.

5 - TJSP Recurso. Deserção. Porte e retorno. Guia de recolhimento irregular. Reutilização de guia. Impropriedade. Ante a explicação inaceitável de reutilização de guia de recolhimento desnecessária da despesa referente ao porte de retorno em processo outro, impõe-se a desconsideração do documento e, por consequência, a inadmissibilidade do recurso por deserção. Recurso julgado deserto.

6 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/1973.

1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

7 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/73.

1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/1973.

1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

9 - TJSP Recurso adesivo. Não recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

10 - TJSP Recurso adesivo. Não recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

11 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

12 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

13 - TJSP DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Apelantes que, intimadas nos termos do CPC, art. 1.007, § 2º, quedaram-se inerte. Apelação deserta. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

14 - TRT3 Depósito recursal. Deserção. Recurso ordinário. Depósito recursal. Guia de depósito judicial trabalhista. Deserção.

«A teor da Súmula 426/TST, o recolhimento do depósito recursal deve ser efetuado mediante guia GFIP, quando se trata de típica relação de emprego. Se o recolhimento é realizado em guia de depósito judicial trabalhista, reconhece-se a irregularidade do preparo, suficiente para que se caracterize como deserto o recurso.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - R. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA DE ALUGUERES - RECURSO QUE NÃO VEIO ACOMPANHADO DAS CUSTAS DE PREPARO - SITUAÇÃO QUE IMPLICA EM DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO POR DESERTO

16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido.

1 - A jurisprudência do STJ perfilha o entendimento de reconhecer a deserção quando a parte, intimada para efetuar o preparo, não o faz dentro do prazo designado. ... (Continua)

17 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO - DESERÇÃO.

Recurso de apelação interposto sem o recolhimento do preparo. Ausência de demonstração cabal da situação de hipossuficiência econômica para o recolhimento das custas. Recorrente que mesmo regularmente intimado deixou de comprovar a situação de hipossuficiência econômica e de recolher o preparo recursal. Deserção configurada. Recurso deserto. ... (Continua)

18 - TJSP Deserção. Recurso. Apelação. INSS. Ausência de recolhimento de porte de remessa e retorno. Não conhecimento.

19 - TJSP Agravo de Instrumento. Insurgência contra decisão que julgou deserto recurso inominado. Agravante que recolheu preparo em guia DARE com receita diversa e em valor incompatível. Concessão de prazo para regularização. Inércia. Omissão da parte recorrente que caracteriza deserção. Recurso não conhecido.

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERTO. ART. 42 DA LEI 9.099. ENUNCIADO 80 FONAJE. Não comprovado o recolhimento do preparo recursal e não demonstrada a hipossuficiência financeira, nos termos como intimada a parte; forçoso o reconhecimento da deserção. Recurso não conhecido.

21 - TJSP Recurso Inominado. Pedido de justiça gratuita formulado nas razões recursais. Indeferimento. Decurso do prazo de 48 horas para recolhimento do preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. DESERÇÃO.

Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo. Pedido de gratuidade recursal indeferido. Indeferimento da gratuidade na origem que não é objeto do recurso. Concedido prazo suplementar para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção. Descumprimento da determinação. Recurso não conhecido, posto que deserto... (Continua)

23 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO.

Recurso sujeito a preparo. Apelantes que, intimados a providenciar o preparo recursal, nos termos do CPC, art. 1.007, § 2º, quedaram-se inertes. Apelação deserta. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREPARO. DESERÇÃO.

Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo em dobro. Descumprimento da determinação de recolhimento em dobro, como impõe o CPC, art. 1.007, § 4º. Recurso não conhecido, posto que deserto. ... (Continua)

25 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PREPARO. DESERÇÃO.

Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo. Descumprimento da determinação de recolhimento em dobro, como impõe o CPC, art. 1.007, § 4º. Recurso não conhecido, posto que deserto... (Continua)

26 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PREPARO. DESERÇÃO.

Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo. Descumprimento da determinação de recolhimento em dobro, como impõe o CPC, art. 1.007, § 4º. Recurso não conhecido, posto que deserto... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PREPARO. DESERÇÃO.

Recurso desacompanhado do comprovante de recolhimento do preparo. Descumprimento da determinação de recolhimento em dobro, como impõe o CPC, art. 1.007, § 4º. Recurso não conhecido, posto que deserto... (Continua)

28 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA - DESERÇÃO - Recurso que se sujeita ao pagamento de preparo prévio - Inteligência do CPC/2015, art. 1.007 - Pedido de justiça gratuita que foi indeferido - Concedido prazo para recolhimento das custas processuais - Impetrante não recolheu as custas - Declarada a deserção pela ausência de recolhimento do preparo recursal - Recurso não conhecido. Condeno o impetrante ao Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - DESERÇÃO - Recurso que se sujeita ao pagamento de preparo prévio - Inteligência do CPC/2015, art. 1.007 - Pedido de justiça gratuita que foi indeferido - Concedido prazo para recolhimento das custas processuais - Impetrante não recolheu as custas - Declarada a deserção pela ausência de recolhimento do preparo recursal - Recurso não conhecido. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais.

29 - TJSP 1. AGRAVO INTERNO - RETRATAÇÃO DENEGADA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INDEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.

30 - TJSP Recurso do autor. Indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de negar-lhe seguimento. Recolhimento insuficiente. Complementação inadmissível: PUIL 0000494-25.2023.8.26.9000 e 0000001-25.2023.8.26.9040 TU de SP. Deserção. Recurso não conhecido. Penhora de bem de terceiro. Embargos de terceiro na Justiça Comum Ementa: Recurso do autor. Indeferimento do pedido de justiça gratuita e determinação para recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de negar-lhe seguimento. Recolhimento insuficiente. Complementação inadmissível: PUIL 0000494-25.2023.8.26.9000 e 0000001-25.2023.8.26.9040 TU de SP. Deserção. Recurso não conhecido. Penhora de bem de terceiro. Embargos de terceiro na Justiça Comum acolhidos. Honorários contratuais - inexigibilidade do vencido [Corte Especial: EREsp. Acórdão/STJ]. Pedido de penhora. Falta de cautela. Indenização por dano moral mantida. Recurso da ré parcialmente provido e do autor, não conhecido. Honorários incabíveis.

31 - TJSP Ação declaratória c/c revisional de contrato. Preparo recursal. Pedido concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicitada documentação complementar. Análise dos documentos que acarretaram no indeferimento do pedido. Oportunizado o recolhimento da taxa. Inércia da parte apelante. Deserção. Recurso não conhecido, posto que deserto.

32 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Intimação para realização do preparo - Inobservância - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

33 - TJSP AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS.

34 - TJSP RECURSO INOMINADO - Pedido de justiça gratuita em sede recursal. Indeferimento do benefício e concessão de prazo para preparo. Falta de comprovação do recolhimento das custas de preparo recursal. Deserção. Recurso não conhecido.

35 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de recolhimento do preparo. Deserção. Recurso não conhecido. 1 a mera alegação da parte recorrente de que é beneficiária da assistência judiciária é insuficiente para o afastamento da deserção, ou seja, deve ser comprovada tal condição. Nesse sentido, o agint no AResp. 1.545. 172/SP, rel. Min. Maria isabel gallotti, quarta turma, DJE de 5/6/2020.

2 - Assim, cabe ao recorrente efetuar o recolhimento do respectivo preparo, sob pena de não conhecimento do Recurso, nos termos da Súmula 187/STJ: «É deserto o recurso interposto para o STJ, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos". ... (Continua)

36 - TJSP RECURSO INOMINADO - PREPARO INSUFICIENTE - Prazo para complementação do preparo, previsto no CPC/2015, art. 1.007, § 2º, que não se aplica ao procedimento dos Juizados Especiais da Lei 9.099/95. Deserção. Recurso não conhecido.

37 - TJSP Recurso. Apelação. Deserção. Recurso de apelação ofertado sem recolhimento de custas. Recurso não provido.

38 - TJSP Recurso. Interposição pelo INSS. Recolhimento de porte de remessa e retorno. Ausência. Deserção. Recurso não conhecido.

39 - TJSP Recurso. Interposição pelo INSS. Recolhimento do porte de remessa e retorno. Ausência. Deserção. Recurso não conhecido.

40 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/1973.

«1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC/1973.

«1 - A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC, de 1973

«1. A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

43 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Guia de recolhimento. Comprovante de pagamento. Números. Divergência. Deserção. Recurso interposto na vigência do CPC, de 1973

«1. A falta de correspondência entre o número do código de barras da guia de recolhimento e o comprovante bancário demonstra irregularidade no preparo do recurso especial, tornando-o, portanto, deserto. ... (Continua)

44 - TJSP RECURSO APELAÇÃO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - DESERÇÃO.

Não recolhido o preparo do recurso apresentado, após regular intimação, configura-se a deserção. Recurso não conhecido... (Continua)

45 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

46 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

47 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

48 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

49 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO

50 - TJSP APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO