1 - TJSC Agravo regimental em recurso especial. Alegações genéricas. Ausência de dialeticidade com os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial. Não conhecimento.
«Tese - Compete à parte agravante, sob pena de não conhecimento do agravo, infirmar especificamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo com base no princípio da dialeticidade. ... ()
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2 - TJPE Agravo regimental em recurso de apelação. Decisão que negou seguimento ao recurso. Princípio da fungibilidade. Recurso recebido como agravo legal. CPC/1973, art. 557, § 1. Afronta ao princípio da dialeticidade. Irregularidade formal. Recurso manifestamente inadmissível. Não conhecimento. Agravo desprovido à unanimidade.
«1. Preliminarmente, aplicou-se o princípio da fungibilidade recursal, nos termos da Súmula 042 desta Corte de Justiça, recebendo o presente recurso como Recurso de Agravo, previsto no CPC/1973, art. 557, §1º, uma vez que visa atacar decisão monocrática proferida pelo relator que negou seguimento a recurso. ... ()
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3 - TJPE Agravo regimental. Fungibilidade. Conhecimento enquanto recurso de agravo. Decisão terminativa proferida em apelação. Ausência de impugnação específica ao principal fundamento da decisão recorrida. Violação ao princípio da dialeticidade. Agravo não conhecido nessa parte. Alegação de desrespeito às regras de prevenção. Descabimento. Recurso improvido.
«1. O Banco Recorrente demonstra sua irresignação com o resultado do julgamento materializado na decisão terminativa vergastada sob duas vertentes: a primeira, pelo viés da incompetência desse juízo, e a segunda, pelo acerto da sentença do Juízo singular. Quanto a esse ultimo, suscitou razões atinentes à legalidade da penhora e adjudicação do imóvel integrante da meação da Agravada. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não impug nou os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, haja vista a ausência de dialeticidade.... ()
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5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não impugnou os fundamentos da decisão agravada, o que inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, haja vista a ausência de dialeticidade.... ()
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6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()
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7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.
1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões recursais, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade, a impedir o conhecimento do recurso especial.... ()
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8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Dosimetria. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()
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9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto de energia. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.
1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões do recurso especial para demonstrar afronta a dispositivo de Lei, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade.... ()
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11 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Óbices ao conhecimento. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Razões recursais dissociadas da decisão impugnada. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não impugna o fundamento declinado na decisão agravada sobre a impossibilidade de uso do writ em substituição à revisão criminal. A inobservância do princípio da dialieticidade torna inviável a admissão do recurso.... ()
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13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Reincidência específica. Bagatela. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Ausência de dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()
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15 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Razões recursais dissociadas da decisão impugnada. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não impugna o fundamento declinado na decisão agravada sobre a inaplicabilidade do privilégio do tráfico aos condenados também pelo delito de associação para o tráfico. A inobservância do princípio da dialieticidade torna inviável a admissão do recurso. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Razões recursais dissociadas da decisão impugnada. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não impugna o fundamento declinado na decisão agravada sobre a impossibilidade de análise das matérias deduzidas, sob pena de indevida supressão de instância. A inobservância do princípio da dialieticidade torna inviável a admissão do recurso.... ()
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17 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Princípio da dialeticidade. Ausência de impugnação do fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao Agravante o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada. No caso, nas razões do agravo regimental, o Recorrente não rebateu, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Razões de inadmissão não confrontadas. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Pena reclusiva. Substituição por multa. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Suficiência de provas. Repouso noturno. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.
1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade nas razões do agravo em recurso especial. ... ()
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21 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Dosimetria e provas da autoria. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida.... ()
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22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.
1 - Os agravantes não apresentaram novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade nas razões do recurso especial, o que inviabiliza o seu conhecimento. ... ()
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23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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24 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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26 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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27 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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28 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1. É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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30 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
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31 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
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32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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33 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
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34 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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35 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados. Princípio da dialeticidade não atendido. Agravo regimental não conhecido.
1 - É condição necessária à admissibilidade de qualquer recurso que a parte interessada impugne todos os fundamentos da decisão combatida, conforme entendimento firmado pela Corte Especial. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 182/STJ. Princípio da dialeticidade recursal. Não observância. Agravo regimental não provido.
1 - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, por ser esta condição necessária e formal à admissibilidade do reclamo. A não observância do princípio da dialeticidade atrai a incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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38 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ.
I - O agravante deve atacar, de forma específica, os argumentos lançados na decisão combatida (Súmula 182/STJ).... ()
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39 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ.
I - O agravante deve atacar, de forma específica, os argumentos lançados na decisão combatida (Súmula 182/STJ).... ()
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40 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Razões de inadmissão não confrontadas. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Razões de inadmissão não confrontadas. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ausência de dialeticidade. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.
1 - É inviável o agravo regimental que não infirma o fundamento da decisão atacada. Incidência da Súmula 182/STJ. ... ()
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43 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Fundamento da decisão não contestado pela parte. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravante não contesta o fundamento da decisão que não conheceu o habeas corpus diante da supressão de instância. A inobservância do princípio da dialieticidade torna inviável a admissão do regimental.... ()
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44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Bagatela. Reincidência específica. Ausência de novos argumentos. Dialeticidade recursal. Agravo regimental não provido.
1 - O agravante não apresentou novos argumentos em relação à ausência de dialeticidade recursal no que tange ao principal fundamento do acórdão recorrido - incompatibilidade da reincidência específica com a bagatela no furto.... ()
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45 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Furto. Decisão de inadmissibilidade. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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46 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - É inviável o agravo regimental cujas razões não infirmam os fundamentos da decisão atacada, a teor da Súmula 182/STJ.... ()
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47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Dosimetria da pena-base. Confissão. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não provido.
1 - Se a parte se insurge contra ato jurisdicional, deve referir-se aos seus fundamentos ao deduzir as razões recursais, ônus esse de que a defesa não se desvincilhou, o que caracteriza ausência de dialeticidade, a impedir o conhecimento do recurso especial.... ()
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48 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Concurso de quatro agentes. Aumento de 3/8. Ausência de dialeticidade. Agravo regimental não conhecido.
1 - O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o ônus de impugnar as razões deduzidas na decisão recorrida. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípio da dialeticidade recursal. Fundamentos da decisão não atacados.
I - Não se conhece o Agravo Regimental cujas razões não se articulam de modo direto e efetivo com os fundamentos da decisão agravada. A ofensa ao princípio da dialeticidade recursal conduz à aplicação da Súmula 284/STF.... ()
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50 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Princípio da dialeticidade. Súmula 182/STJ.
I - O agravante deve atacar, de forma específica, os argumentos lançados na decisão combatida (Súmula 182/STJ).... ()
