embargos de declaracao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJPE Embargos de declaração com efeitos infringentes. Obscuridades, omissões e principalmente contradição, presentes. Embargos de declaração a que se empresta efeito modificativo. Acolhidos totalmente seguindo o voto do relator. Embargos de declaração no acórdão. Não existência de vícios na decisão. Comparecimento espontâneo supre a intimação. Contrarrazões, peça facultativa. Não existência de extemporaneidade. Tentativa de rediscutir a matéria. Vedada. Embargos de declaração rejeitados. à unanimidade.

«1. Embargos de Declaração apresentados e inacolhidos. Novos embargos de declaração interpostos sobre o acórdão. ... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Oposição contra acórdão que apreciou segundos embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Prequestionamento devidamente examinado, ainda que de forma sucinta, no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Alegações deduzidas em terceiros embargos de declaração que já foram objeto de análise nos segundos embargos, os quais foram rejeitados porquanto inexistentes os vícios apontados pelo embargante naquela ocasião. Omissão, nestes terceiros embargos, inexistente. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Efeito modificativo. Admissibilidade, quando constitui consequência inevitável da sanação do vício. Embargos de declaração acolhidos.

5 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe- se a rejeição dos embargos de declaração.

6 - TJPE Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação 0276238-3

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Acórdão que acolheu os embargos para sanar omissão quanto à sucumbência recursal, majorando os honorários advocatícios - Alegação de omissão e erro material - Inocorrência - Pretendida a rediscussão da matéria - Recurso com nítido caráter infringente - Não cabe, em sede de embargos de declaração, rediscutir matéria que já foi objeto de decisão - Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

8 - TJPE Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaranção na apelação cível. Alegação de omissão. Inocorrência. Proposição de termo de transação. Indisponibilidade do interesse público. Impossibilidade de homologação. Embargos de declaração rejeitados. Decisão unânime.

«1. A decisão recorrida orientou-se no sentido de que o ponto de corte de 40% (quarenta por cento) previsto no item 3.1.6 do Edital do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargento - PMPE refere-se a cada disciplina, aferida isoladamente, e não a cada prova da parte geral e específica, assentando posicionamento majoritário desta e. Corte de Justiça ... (Continua)

9 - TJPE Civil e processual civil. Embargos de declaração em embargos de declaração em embargos de declaração nos embargos infringentes. Típica hipótese de protelação. Incidência do art. 17, VII, e art. 538, parágrafo único, primeira parte, todos dos CPC/1973. Repetição de argumentos em 2 (dois) recursos de embargos de declaração anteriores, todos rejeitados de forma unânime. Inconformismo que não autoriza a multiplicação de embargos de declaração. Interesse da atividade jurisdicional que sobreleva o inconformismo da parte. Recurso conhecido e rejeitado, aplicando-se multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.

10 - TJSP Embargos de declaração - Recuperação judicial - Oposição dos embargos de declaração apenas para prequestionar matéria de ordem legal e constitucional - Controvérsia apreciada a partir dos fundamentos em que assentada - Descabimento dos embargos de declaração com fins prequestionadores - Prequestionamento implícito - Embargos de declaração rejeitados

11 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Desnecessidade de esclarecimentos do julgado. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes dos embargos inadmissíveis. Inteligência do CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.

12 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se confirmado os vícios apontados ao acórdão, rejeitam- se ambos os embargos de declaração.

13 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

14 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Inadmissibilidade. Não merecem acolhimento embargos de declaração cujo único objetivo é a modificação da decisão, prolatada conforme entendimento expresso no acórdão. Embargos rejeitados.

15 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Prequestionamento de preceitos legais e constitucionais. Os embargos de declaração devem se basear no CPC/1973, art. 535. Ausentes os requisitos legais devem ser rejeitados Embargos rejeitados.

16 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Pressupostos. Contradição. Inocorrência. É de rigor a rejeição dos embargos de declaração, se não há no julgado qualquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

17 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Interposição com objetivo de rediscussão da matéria. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

18 - TJSP Embargos de declaração - Recuperação judicial de H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento aos embargos de declaração opostos pela recuperanda - Inexistência dos vícios apontados - Argumentos que foram apreciados no acórdão embargado - Caráter infringente inadmissível na espécie - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Vícios inocorrentes. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos do apelado rejeitados.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Pedido julgado improcedente. MÉRITO. Autora que embasou pretensão em alienação fiduciária sobre direitos aquisitivos de imóvel. Ausência de comprovação do exercício, ainda que indireto, da posse sobre o bem imóvel. Ademais, autora detém propriedade fiduciária sobre os ... (Continua)

21 - TJSP Embargos de declaração - Estupro de vulnerável - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Omissão. Inexistência. É manifestamente inadmissível emprestar efeitos infringentes ou modificativos aos embargos de declaração sem que ocorra omissão, obscuridade, contradição ou erro de fato no acórdão impugnado. No mais, os embargos de declaração não podem ser opostos com o fito de se proceder a novo julgamento do feito. Hipóteses do CPC, art. 1.022 não verificadas. Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA.

Incabíveis embargos de declaração quando inexistentes as hipóteses de obscuridade, omissão ou contradição. ... (Continua)

24 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Reexame da causa. Inviabilidade. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

25 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Embargos de Declaração. Recurso de Apelação. Remessa Necessária Impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para corrigir unicamente o erro material configurado. Embargos de Declaração acolhidos

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistente hipótese autorizadora para a oposição de embargos de declaração. Efeitos meramente infringentes inadmissíveis na espécie. Embargos de declaração não acolhidos.

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS.

Ausentes os pressupostos que autorizam a oposição de embargos de declaração - contradição, omissão e obscuridade. Embargos de declaração rejeitados... (Continua)

29 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Ausente omissão a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, impregnados de caráter infringente. Embargos rejeitados.

30 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade e contradição. Modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Não pode o embargante tentar em sede de Embargos de Declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma, desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

31 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade e contradição. Modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Não pode o embargante tentar em sede de Embargos de Declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma, desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DA APELAÇÃO.

Inteligência do CPC, art. 1.012. Sentença que extinguiu a demanda, sem resolução do mérito. Pendente recurso de apelação. Execução provisória da sentença que não se mostra possível. Decisão reformada. Agravo provido para determinar a extinção do incidente de cumprimento provisório de sentença. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão no que tange à fixação dos honorários de sucumbência em sede recursal. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão e fixar os honorários de sucumbência, nos termos do art. 85, parágrafo 11 do CPC. ... (Continua)

33 - TJSP Embargos de declaração. Contradição inexistente. Pretensão de rediscutir o valor dos danos morais arbitrados. Impossibilidade de revisão via embargos de declaração. Embargos rejeitados

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - A

embargante opôs dois embargos de declaração contra o mesmo acórdão, sendo este o segundo, alegando as mesmas questões em ambos - Conhecimento apenas dos primeiros embargos de declaração, e não destes, com fundamento no princípio da unirrecorribilidade e na preclusão consumativa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não conhecidos... (Continua)

35 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Não se prestam os Embargos de Declaração ao prequestionamento de matéria para interposição de recursos aos tribunais superiores se não há qualquer vício no julgamento embargado. Recurso infringente, estranho a sua função meramente integrativa. Embargos rejeitados.

36 - TJPE Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Inexistência de omissão. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

37 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 - Inexistência - Embargos de declaração- Rejeição: - De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento das hipóteses do art. 1.022, I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. ... (Continua)

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

39 - TJSP Embargos de declaração em embargos de declaração. Ação rescisória julgada improcedente nos termos do art. 487, I do CPC/2015 . Embargos de declaração não conhecidos. Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal. Multa aplicada. Novos Embargos de Declaração. Mesmo interpostos com o escopo de prequestionamento, os embargos declaratórios devem preencher os requisitos legais. Multa por litigância de má fé aplicada. Embargos rejeitados

40 - TJSP Embargos de declaração. Intempestividade reconhecida. Protocolo dos embargos de declaração após a certificação do trânsito em julgado. Não conhecimento dos embargos de declaração.

41 - TJSP Embargos de declaração - Furto - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OCORRÊNCIA -

apresentação de dois embargos de declaração, de conteúdos idênticos, em face de uma mesma decisão - preclusão consumativa operada em relação aos segundos embargos de declaração apresentados - não conhecimento do referido recurso (ED 1014129-29.2022.8.26.0161/50001). ... (Continua)

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO RE 1.338.750 - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE O TEMA 1170 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 1026 - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS NO RE 1.338.750 - INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE TRATEM SOBRE O TEMA 1170 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO POSSUEM EFEITO SUSPENSIVO - INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, art. 1026 - EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO CPC/2015, art. 1025 - EMBARGOS REJEITADOS.

44 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.

Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em apelação, oriunda de indenização por danos morais. ... (Continua)

45 - TJSP VOTO 37677

46 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

47 - TJSP VOTO 37676

48 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Ausente omissão, obscuridade ou erro material a seremsanados, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Caráter infringente verificado. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

49 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

50 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Nítido caráter infringente. Intenção de prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.