embargos de declaracao cpc 2015
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Embargos de declaracao no agravo legal do recurso de apelacao. Materias jà tratadas no acordão embargado. Prequestionamento implicito. Inexistencia de omissão, contradição ou obscuridade. Prequestionamento que dispensa explicitação de dispositivos legais. Aclaratórios rejeitados .

«1 - A matéria já se encontra prequestionada implicitamente pelo enfrentamento das questões no acórdão, embora sem indicação expressa dos dispositivos de lei que o fundamentaram. Precedentes do STJ. ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Embargos de divergência. Dissenso interpretativo não configurado.

1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

4 - TJSP Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022 . Inexistência de qualquer vício autorizador do manejo do recurso. Mero inconformismo com o julgado. Rejeitam-se-os.

5 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

6 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

7 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

8 - STJ Embargos de declaração. CPC/2015. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida. Embargos de declaração rejeitados.

9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «a) Trata-se de Agravo Interno contra decisão que, no objeto recursal fixado, não conheceu dos Embargos de Divergência por o acórdão embargado não ter examinado o mérito da controvérsia, já que não se conheceu do Agravo Interno por aplicação da Súmula 182/STJ»; e b) «Não se conhece de Agravo Interno que deixa de combater especificamente os fundamentos do decisum atacado (item 1 supracitado). Incidência da Súmula 182/STJ, que está alinhada com o CPC/2015, art. 1.021, § 1º». ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «a) Trata-se de Agravo Interno contra decisão que, quanto ao objeto recursal fixado, não conheceu dos Embargos de Divergência por não ter a decisão embargada apreciado o mérito da causa (Súmula 315/STJ); e b) «Não se conhece de Agravo Interno que deixa de combater especificamente os fundamentos do decisum atacado (item «1» supracitado). Incide, neste caso, a Súmula 182/STJ, que está alinhada com o CPC/2015, art. 1.021, § 1º». ... (Continua)

11 - STJ Processual civil (CPC/2015). Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão não indicada. Alegações dissociadas da realidade dos autos. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «No julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, julgado em 6/5/2015, DJe 20/5/2015) a Corte Especial do STJ ratificou a compreensão de que não são cabíveis Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade no caso concreto. Excepcionou, entretanto, a hipótese específica em que houver dissídio quanto à própria exegese relativa à incidência da regra técnica de admissibilidade, o que não é o presente caso». ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Intempestividade.

«1. Os Embargos de Declaração foram apresentados fora do prazo legal, o que resulta na sua intempestividade. ... (Continua)

14 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Transcurso do prazo de cinco dias úteis para interposição de embargos de declaração. CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.023. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Contradição. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «a) No julgamento dos EREsp. Acórdão/STJ (Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, julgado em 6/5/2015, DJe 20/5/2015), a Corte Especial do STJ ratificou a compreensão de que não cabem Embargos de Divergência para discutir aplicação de regra técnica de admissibilidade no caso concreto. Excepcionou, entretanto, a hipótese específica em que houver dissídio quanto à própria exegese relativa à incidência da regra técnica de admissibilidade, o que não é o presente caso»; e b) «Acerca da violação do CPC/2015, art. 1.022, é incabível sua revisão em Embargos de Divergência quando o objetivo recursal demandar revisão das situações fático processuais específicas do caso concreto, e não a dirimição de teses jurídicas divergentes, como na presente hipótese». ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão e contradição. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Homologação de sentença estrangeira. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

«1 - O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente julgado, o que não ocorre hipótese em apreço. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração. CPC/2015. Aplicabilidade. Contradição. Ausência de vícios.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... (Continua)

31 - STF Prequestionamento. Configuração. Na vigência, do CPC/2015, considerada a ausência de manifestação pelo tribunal de origem sobre determinado tema, cabe à parte, a fim de prequestionar a matéria, interpor embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.025.

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Embargos rejeitados.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

34 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Acolhimento para fins de esclarecimentos. Ausência de efeito modificativo.

«1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração em casos de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado, bem assim para corrigir-lhe erro material. ... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)