embargos declaracao cabimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Gratificação por Acúmulo de Titularidade GAT - Cumulação de cargos admitida impõe a consideração independente das remunerações para fins de aferição do teto constitucional, nos termos do Tema de repercussão geral 377 - Omissão inexistente - Pedido de reapreciação de julgado - Caráter infringente - Juízo de retratação - Embargos rejeitados.

2 - TJSP Agravo interno contra decisão do Presidente deste Colégio Recursal que suspendeu o feito até trânsito em julgado no RE 1.338.750. Tema 1177 do STF. Manutenção da suspensão desnecessária. Embargos de declaração com determinação de modulação já julgados. Ausência de nova determinação de suspensão. Prosseguimento do feito. Agravo provido.

3 - TJPE Embargos de declaração. Não cabimento. Rediscussão de matéria já julgada.

«1. São incabíveis os embargos de declaração em que se pretende rediscutir matéria já decidida e devidamente enfrentada. ... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA - CABIMENTO - ERRO MATERIAL CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos de declaração acolhidos... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

7 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Omissão. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos manifestamente protelatórios. Inadmissibilidade. Aplicação da penalidade prevista na no CPC/1973, art. 538, parágrafo único. Cabimento. Embargos rejeitados.

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE RÉ/AGRAVANTE - CABIMENTO - ERRO MATERIAL CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos de declaração acolhidos... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

17 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. REJEITADOS OS EMBARGOS.

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS

21 - TJSP Embargos de declaração. Fixação de honorários sucumbenciais. Cabimento. Embargos acolhidos.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVERSÃO. CABIMENTO. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO, ANTE O PROVIMENTO DO RECURSO. TEMA 1.059 DO STJ.

Acórdão que reverteu a sentença de improcedência, mas não fez menção à reversão da sucumbência. Omissão configurada. Sucumbência revertida. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação, na forma do CPC, art. 85, § 2º. Majoração dos honorários. Não cabimento, ante o provimento do recurso de apelação. Tema 1.059 do STJ. ... (Continua)

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição - Não cabimento. EMBARGOS REJEITADOS

24 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... (Continua)

25 - TJPE Processual civil. Embargos declaratórios em embargos de declaração. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Embargos não providos. Decisão unânime.

«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de extremados requisitos objetivos, conforme normatização imersa no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

26 - TJPE Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

27 - TJSP Embargos de declaração - Cabimento para sanar obscuridade quanto aos ônus sucumbenciais - Embargos acolhidos.

28 - TJPE Processual civil. Embargos declaratórios em recurso de agravo. Ausência das hipóteses de cabimento dispostas no CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1 - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no CPC/1973, art. 535, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... (Continua)

29 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Prequestionamento. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. ... (Continua)

30 - TJSP Embargos de declaração. Mera discordância com o que fora decidido. Não cabimento de embargos infringentes travestidos de declaratórios. Embargos não providos.

31 - TJSP Embargos de declaração. Mera discordância com o que fora decidido. Não cabimento de embargos infringentes travestidos de declaratórios. Embargos não providos.

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO.

São cabíveis os embargos de declaração para sanar erro material existente no cabeçalho do julgado. Embargos acolhidos... (Continua)

33 - TJSP Embargos de declaração. Cabimento quanto há ncompreensão do julgado. O inconformismo a ele eve ser atacado por recurso próprio. Embargos de eclaração rejeitados. Acórdão mantido.

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

35 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... (Continua)

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE - NÃO CABIMENTO - RECURSO REJEITADO.

Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o CPC, art. 1.022, de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Prequestionamento. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. ... (Continua)

38 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - omissão - cabimento - Embargos acolhidos para fixar a verba honorária sucumbencial.

39 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EXCEPCIONAL CARÁTER INFRINGENTE. CABIMENTO. RECURSO ACOLHIDO. I. CASO EM EXAME. 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a sentença de primeiro grau. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão quanto à invalidez do embargante que justifique o excepcional caráter infringente dos embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Há omissão no acórdão embargado, que deixou de considerar a invalidez do embargante para fins de continuidade no recebimento de pensão por morte, então cessada em virtude do casamento. IV. DISPOSITIVO. 6. Embargos providos para julgar procedente a demanda. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e CPC, art. 1.023, par. 2º. Jurisprudência relevante citada: TJSP;  Recurso Inominado 1060588-64.2018.8.26.0053, Relator Danilo Mansano Barioni, j. 12/07/202... (Continua)

40 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência. Inovação recursal. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. ... (Continua)

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO.

São cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão existente no julgado acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais relativos à procedência da ação principal, mantida pelo v. acórdão, em razão da ausência de recurso de apelação neste ponto. Embargos parcialmente acolhidos... (Continua)

42 - TJSP Embargos de declaração - Irresignação quanto a base de cálculo da multa por litigância de má-fé - Não cabimento de embargos de declaração - Embargos rejeitado

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão. Inexistência. Rediscussão da lide. Não cabimento. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material, nos termos do CPC, art. 535. Não se prestam para rediscutir a lide. ... (Continua)

44 - TJSP Embargos de declaração contradição. Rever o mérito da decisão. Não cabimento.

45 - TJSP Embargos de declaração. Rediscussão de fundamento explícito do Acórdão. Não cabimento.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - Ausência - PREQUESTIONAMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - Não cabimento - EMBARGOS REJEITADOS.

47 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - NÃO CABIMENTO.

Incabíveis os embargos de declaração visando o reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento, já que os embargos têm por finalidade a eliminação de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição, nos termos do CPP, art. 619. Inexistentes tais vícios, impossível o acolhimento da pretensão. Embargos rejeitados... (Continua)

48 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO. 1.

Não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou súmula na hipótese da Lei 9.099/1995, art. 46, com finalidade exclusiva de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário. 2. Embargos rejeitados... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Prequestionamento. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Prequestionamento. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento.... (Continua)