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Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Inexiste qualquer vício no Acórdão, eis que a decisão colegiada analisou os elementos probatórios dos autos e manteve a sentença de procedência da ação... (Continua)

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

4 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Não constatada contradição no Acórdão quanto à aplicação do princípio da causalidade em relação aos ônus sucumbenciais, os embargos declaratórios comportam rejeição... (Continua)

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDATO - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexiste omissão no Acórdão, eis que a decisão colegiada examinou os elementos dos autos e concluiu pela improcedência da ação, mantendo a r. sentença de primeira instância.

6 - STJ agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Interposição contra decisão colegiada. Erro inescusável. Recurso manifestamente incabível.

1 - Nos termos do art. 258 do RISTJ e do CPC/2015, art. 1.021, somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo regimental, configurando-se, assim, erro inescusável sua interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. ... (Continua)

7 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

11 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada. Recurso improvido.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDATO - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NA DECISÃO COLEGIADA - NÃO OCORRÊNCIA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. Inexiste omissão no Acórdão, eis que a decisão colegiada examinou os elementos dos autos e concluiu pela improcedência da ação e procedência da reconvenção, mantendo a r. sentença de primeira instância.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

14 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Embargos rejeitados

15 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Embargos rejeitados

16 - TJPE Constitucional e processo civil. Decisao que indeferiu execução da parcela incontroversa. Agravo de intrumento. Possibilidade de prosseguir na execução ainda que pendente embargos à execução posto que estes discutem apenas juros e honorários advocatícios. Valor principal incontroverso. Sentença transitada em julgado. Embargos declaratórios com finalidade exclusiva de prequestionamento. Impossibilidade. Rediscussão da matéria. Embargos improvidos.

«1. A questão deduzida no recurso não condiz com quaisquer das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535, pois o embargante pretende apenas a rediscussão da matéria sub judice, restando inviável a pretensão de prequestionamento. ... (Continua)

17 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Embargos rejeitados

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Constatada omissão no Acórdão quanto à responsabilidade pelos ônus sucumbenciais, os embargos declaratórios comportam acolhida para suprir o vício, mantidas as conclusões do aresto. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Desnecessidade de citação expressa de dispositivos de lei, sendo suficiente a menção e discussão da matéria na decisão colegiada. Embargos rejeitados.

20 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Inexistência de contradição ou obscuridade - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Embargos rejeitados

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão na decisão colegiada no que tange à fixação de honorários recursais - Existência - Embargos declaratórios ACOLHIDOS.

22 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

23 - TJSP MANDATO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

O Acórdão não apresenta quaisquer vícios sanáveis via embargos declaratórios, pois não se trata de recurso voltado à revisão da correção ou incorreção do julgado... (Continua)

24 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

O Acórdão não apresenta quaisquer vícios sanáveis via embargos declaratórios, pois não se trata de recurso voltado à revisão da correção ou incorreção do julgado... (Continua)

25 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

26 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

27 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

28 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

29 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

30 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

31 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

32 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido recurso de apelação - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

33 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido recurso de apelação - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegada omissão na decisão colegiada no que tange à modificação de honorários sucumbenciais - Existência de omissão - Embargos declaratórios ACOLHIDOS.

35 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE, ADEMAIS, QUE NÃO COMPORTA O CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

36 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

37 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

38 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

39 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

40 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em agravo de instrumento - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

41 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

42 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido em recurso de apelação - Inexistência de omissão - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

43 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

44 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

45 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão colegiada embargada - Recurso a que se nega provimento.

46 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Oposição em face de decisão colegiada - Insurgência quanto ao próprio julgado - Descabimento - Embargos de Declaração sujeitos aos limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022.

47 - TJSP Embargos de declaração - Alegada omissão no acórdão - Reiteração dos mesmos argumentos do agravo de instrumento - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Embargos com natureza infringente - Rejeição

48 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido recurso de apelação - Inexistência de omissão ou contradição - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

49 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido recurso de apelação - Inexistência de omissão ou obscuridade - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido

50 - TJSP Embargos de declaração contra acórdão proferido agravo de instrumento - Inexistência de omissão ou obscuridade - Mero inconformismo com a decisão colegiada - Recurso desprovido