indenizacao danos morais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em intercâmbio internacional. Legitimidade passiva da «bandeira responsável confirmada. Precedentes do STJ e desta Colenda Corte. No mérito, confirmado o reconhecimento da falha na prestação do serviço, não elidida pelas provas apresentadas pela parte ré. Indenização. Danos morais. In re ipsa. Concedida reparação em R$ 5.000,00 para cada autor, considerando-se os problemas relatados. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Direitos autorais. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmulas 05 e 07/STJ. Prequestionamento. Ausência. Incidência da Súmula 211/STJ. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Indenização. Danos morais. Revisão. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

3 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO CARACTERIZA DANOS MORAIS.

Bloqueio indevido do WhatsApp. Situação fática que configura mero dissabor, não dando azo aos danos morais. Recurso não provido... (Continua)

4 - TJSP Ação de indenização - danos morais - responsabilidade civil - transporte aéreo - cancelamento de voo - fortuito interno - danos morais reconhecidos - indenização devida - valor da indenização por danos morais mantido - ação julgada procedente - sentença mantida - recursos improvidos.

5 - TJSP Ação de indenização - danos morais - depósito antecipado de cheque pós-datado - Súmula 370/STJ inaplicável - danos morais não verificados - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

6 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS.

Inocorrência. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

7 - TJSP Contrato bancário. Descontos irregulares. Restituição. Indenização. Danos morais. Procedência. Sentença mantida. Recurso não provido.

8 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Transporte aéreo. Prestação de serviço. Atraso de voo. Problemas operacionais que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Extravio temporário de bagagem por 03 (três) dias. Dano moral. Caracterização. Quantificação reduzida. Precedentes deste E. TJSP. Recurso parcialmente provido... (Continua)

9 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

Pretensão de condenação do banco réu ao pagamento de danos morais pela cobrança de juros remuneratórios reconhecidos como abusivos pela r. sentença recorrida. Ainda que possa ser considerada inadequada, a conduta do banco não teve o condão de atingir a esfera psíquica da parte autora de forma a gerar sofrimento e dor ensejadores de dano moral. Danos morais não caracterizados no caso concreto. Recurso não provido... (Continua)

10 - TRT3 Dano moral. Indenização. Dispensa discriminatória. Configuração. Indenização. Danos morais.

«Demonstrado que a participação em movimento de paralisação foi o fato determinante para a dispensa do empregado, impõe-se o dever de reparar os danos morais ínsitos ao fato, ante o seu caráter discriminatório e antissindical, com violação da liberdade sindical (artigo 8º da CR) e extrapolação dos limites do poder potestativo pela empregadora.... (Continua)

11 - TRT3 Dano moral. Indenização. Danos morais. Prejuízo material. Indenização indevida.

«Considerando que o ato ilícito praticado pela reclamada gerou apenas prejuízo material para o reclamante, que será sanado após os trâmites finais da execução do presente processo, não há que se falar em indenização por danos morais, pois não há prova de que o autor tenha passado por humilhações ou situações constrangedoras em razão da prática fraudulenta engendrada por sua empregadora.... (Continua)

12 - TRT3 Justa causa. Reversão. Indenização. Danos morais. Pressupostos.

«A dispensa por justa causa, por si só, mesmo quando descaracterizada em juízo, não tem o condão de gerar para o trabalhador, de forma automática, o direito a indenização por danos morais, se não demonstrados outros desdobramentos que pudessem ter afetado sua honra ou dignidade.... (Continua)

13 - TST Indenização. Danos morais decorrentes de revista pessoal. Quantum indenizatório.

«Prejudicada a análise da matéria em razão do provimento do apelo da empresa no que se refere à exclusão do pagamento da indenização por danos morais decorrente de revista pessoal.... (Continua)

14 - TST Indenização. Danos morais decorrentes de revista pessoal. Quantum indenizatório.

«Prejudicada a análise da matéria em razão do provimento do apelo da empresa no que se refere à exclusão do pagamento da indenização por danos morais decorrente de revista pessoal.... (Continua)

15 - TRT3 Doença ocupacional. Indenização. Danos morais e materiais. Doença ocupacional.

«Presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade civil da reclamada, uma vez que há nexo causal (concausa) entre a doença que acometeu o reclamante e as atividades por ele realizadas, em decorrência de negligência e omissão da empregadora, configurada está a culpa pelo evento danoso, sendo devidas as indenizações por danos morais e materiais pleiteadas.... (Continua)

16 - TJSP Recurso inominado- Indenização danos morais- Protesto indevido- Sentença de procedência mantida- Recurso Desprovido.

17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Indenização. Danos morais. Termo a quo. Evento danoso. Incidência da Súmula 83 desta corte. Recurso não provido.

«1. Os juros moratórios incidem a partir do evento danoso no caso de indenização por danos morais. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

18 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Transporte aéreo internacional. Prestação de serviço. Apelados que somente tiveram êxito em embarcar no voo ao destino após 49 (quarenta e nove) horas de atraso. Não demonstração de prestação de adequado auxílio material em favor dos apelados. Dano moral. Caracterização no caso concreto. Quantificação reduzida. Danos materiais comprovados em parte. Recurso parcialmente provido.... (Continua)

19 - TJSP Competência. Conexão. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Indenização. Danos morais e estéticos. Não há se falar em conexão, pois no caso de danos morais e estéticos, pode cada um dos ofendidos, individualmente ou conjuntamente, pleitear seus direitos. Decisão mantida. Recurso improvido.

20 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

Transporte aéreo. Atraso de voo 19 (dezenove) horas. Falha na prestação de serviço. Manutenção não programada da aeronave - fortuito interno - risco da atividade empresarial - responsabilidade objetiva. Danos materiais caracterizados - arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor. Quantificação mantida. Recurso não provido... (Continua)

21 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AQUISIÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO - INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS.

Inocorrência. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

22 - TJSP LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - AÇÃO MONITÓRIA RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS.

Inocorrência. Meros aborrecimentos que não são passíveis de causar abalo moral. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

23 - TRT4 Segurança patrimonial. Uso de animal. Ataque a trabalhador. Indenização. Danos morais.

«A empresa que se utiliza de animal para a segurança do seu patrimônio é responsável pela indenização pelos danos psíquicos causados ao trabalhador que foi atacado pelo cão de guarda no ambiente de trabalho. [...]... (Continua)

24 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Não creditação de nome do músico executante/arranjador. Streaming. Não produção do conteúdo nem no fonograma. Direitos conexos ao do autor. Responsabilidade pelos danos provocados pela atividade da recorrente. Razoabilidade dos danos morais estipulados. Manutenção da sentença. Negado provimento ao recurso.

25 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA PELA INTERNET (CELULAR) - PLATAFORMA MERCADOLIVRE - PRODUTO NÃO ENTREGUE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO DE EFETIVO ABALO OU CONSTRANGIMENTO - MERO ABORRECIMENTO INSUSCETÍVEL DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

26 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Quantum reduzido para parâmetro razoável. Decisão mantida. Recurso improvido.

27 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Quantum reduzido para parâmetro razoável. Decisão mantida. Recurso improvido.

28 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Danos morais. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

29 - TRT3 Dano moral. Prescrição. Indenização. Danos morais. Prescrição.

«Tratando-se de ação de reparação de dano decorrente de ato ilícito, baseada na responsabilidade civil, o prazo prescricional deve ser aquele previsto no CCB, art. 206, inciso V. Isso porque a ação de reparação de danos decorrentes de acidente do trabalho contém uma pretensão de natureza civil, embora o fato tenha acontecido no seio de uma relação de trabalho ou emprego. Ressalta-se que quanto a pretensão de indenização decorrente de acidente de trabalho, o prazo prescricional (de 3 anos) começa a correr somente da data em que a vítima teve ciência da incapacidade laboral, consoante preleciona a Súmula de 278, do STJ.... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido vestibular para condenar as requeridas à obrigação de restabelecer o plano de saúde do autor e sua dependente. Afastado o pedido de indenização extrapatrimonial. Insurgência do requerente. Configuração de ofensa a bem juridicamente tutelado de caráter extrapatrimonial. Ilícito decorrente tanto do cancelamento imotivado do plano de saúde quanto da falta de comunicação da suposta resilição contratual à autora. Inocorrência de singelo aborrecimento ou dissabor corriqueiro. Dano moral evidenciado. Fixação da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por força dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Verba honorária sucumbencial fixada em patamar módico, comportando majoração para 20% do valor da condenação, em consonância com os parâmetros insculpidos no art. 85, §2º, do CPC. Recurso parcialmente provido... (Continua)

31 - TST Indenização. Danos morais.

«Pelo quadro fático delineado pelo Tribunal Regional resultaram configurados o dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal, além da culpa da empregadora. Nesse contexto, para se contrapor os argumentos recursais com os do decisum regional, no sentido de que não houve conduta culposa por parte da empregadora, seria necessário o reexame de fatos e provas, circunstância vedada nesta fase recursal pela Súmula 126/TST. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Indenização. Danos morais. Reexame probatório.

«1. Não desbordando a indenização fixada dos lindes de razoabilidade e proporcionalidade, não cabe revisar valor fixado a título de danos morais defluentes de injusta agressão do agravado por policiais militares. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

33 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida. Revelia. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora pretendendo a majoração do valor da indenização. Danos Morais. Valor adequadamente fixado em patamar razoável e proporcional. Sentença mantida. Recurso desprovido.

34 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

Transporte aéreo. Prestação de serviço. Indenização por danos morais. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Cancelamento de voo que gerou um atraso até o destino de quase 10 (dez) horas. Sentença de parcial procedência. Insurgência. Atraso de voo não significativo, considerando que a companhia aérea cumpriu o contrato de transporte, ainda que com atraso. Ausência de demonstração de qualquer prejuízo em razão do ocorrido. Mero aborrecimento que não enseja o arbitramento de indenização por danos morais. Precedentes do E. STJ e desta C. Câmara. Danos morais não configurados. Recurso provido... (Continua)

35 - STJ Civil e processual. Agravo regimental. Indenização. Danos morais. Ordem judicial. Descumprimento. Inscrição. Manutenção. Reexame de provas. Impossível. Súmula 7/STJ. Improvimento.

36 - STJ Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Ilegalidade de prisão flagrante. Indenização. Danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Súmula 54/STJ.

«1 - A jurisprudência do STJ firmou a orientação de que o termo inicial de incidência dos juros moratórios, nos termos da Súmula 54/STJ, é a partir da data do evento danoso, no tocante aos valores devidos a título de dano material e moral. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Indenização. Danos morais. Quantum. Redução. Alegação de dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Precedentes. Recurso improvido.

38 - TRT3 Dano moral. Condição de trabalho. Indenização. Danos morais. Condições precárias de trabalho.

«Configura ato ilícito por omissão a conduta da reclamada que deixa de zelar pela saúde e dignidade de seus empregados. No caso em exame, restou evidenciado que a reclamada submeteu o autor a situação degradante, ao não disponibilizar água potável e locais adequados para as refeições e para a satisfação das necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho sendo, portanto, devida a condenação em danos morais.... (Continua)

39 - TST Valor da indenização. Danos morais arbitrados em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).

«Estabelece o artigo 944, caput, do Código Civil que a indenização se mede pela extensão do dano. No caso, o valor arbitrado à indenização por danos morais em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para reparar o dano sofrido pelo reclamante, vítima de doença decorrente do trabalho, mostra-se consentâneo e razoável para a lesão, que produziu efeitos danosos permanentes. Assim, não há considerar que a condenação arbitrada pelo Regional em danos morais afrontou o CCB, art. 944. ... (Continua)

40 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO A DIREITO DE PERSONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

41 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -

Autores acusados de furto - Pretensão à reparação de danos - Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Não acolhimento - Réu que reconheceu, perante as autoridades policiais, os autores como os responsáveis pelo furto, em sua residência - Inquérito policial arquivado por ausência de indícios suficientes de autoria, em razão da baixa qualidade das imagens das câmeras de segurança - Não evidenciado dolo ou má-fé - Exercício regular do direito - Dano moral não caracterizado - Recurso desprovido.... (Continua)

42 - TJMG Responsabilidade do leiloeiro. Indenização. Danos morais e materiais. Leiloeiro. Responsabilidade do leiloeiro. Meros aborrecimentos

«- O leiloeiro exerce função pública e deve prestar todas as informações necessárias aos lançadores acerca das condições da venda. Não há danos morais indenizáveis na frustração da compra em leilão, que só se concretiza com a expedição da carta de arrematação.... (Continua)

43 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO E HUMILHAÇÃO AOS AUTORES POR SEGURANÇAS DO METRÔ NÃO COMPROVADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA

44 - TJSP Indenização. Danos morais. Alegação de ausência de manutenção e conservação de via pública. Queda. Dever de indenizar não configurado. Recurso improvido.

45 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas in itinere. Indenização. Danos morais. Não provimento.

«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... (Continua)

46 - TJMG Indenização danos morais. Ofensa de vereador. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa de caráter pessoal. Vereador. Inviolabilidade parlamentar. Limites. Ofensa a honra. Configuração

«- A inviolabilidade do vereador, consagrada no CF/88, art. 29, inciso VIII, não alcança o campo da responsabilidade civil quando a ofensa à honra ou à imagem for feita no efetivo exercício do mandato, mas de forma completamente pessoal, em evidente retaliação e resposta à crítica que lhe foi feita, sendo cabível sua responsabilização pelo dano moral. ... (Continua)

47 - TJSP INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Transporte aéreo. Prestação de serviço. Voo cancelado. Manutenção de aeronave que não caracteriza excludente da ilicitude civil. Dano moral. Caracterização. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido.

48 - TJPE Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais inexistentes. Transtornos e aborrecimentos que não causam abalo psicológico ou afronta à honra. Reconhecimento de firma que não causou danos consideráveis. Ausência de verossimilhança. Recurso provido. Decisão unânime.

49 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PORTADORA DE CÁLCULOS CORALIFORMES NO RIM - NECESSIDADE DE SUCESSIVOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, COM BONS RESULTADOS - RELATIVA DEMORA QUE NÃO CARACTERIZA DESÍDIA SUSCETÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO DA MUNICIPALIDADE DE CUBATÃO E DA FAZENDA DO ESTADO PELA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA

50 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ENTORSE DE TORNOZELO - ALEGAÇÃO DE DEFEITO NO PASSEIO PÚBLICO COMO CAUSA NÃO COMPROVADA - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA