1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coisa julgada. Violação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. A verificação dos limites da coisa julgada demanda o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Apreensão de máquinas e laudo pericial. Necessidade de reexaminar provas. Materialidade comprovada. Súmula 7/STJ. Competência. Laudo pericial. Componentes de origem estrangeira. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de dolo e autoria. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
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3 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Operação orion. Lava gem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Violação do CPP, art. 619. Alegação de prestação jurisdicional deficiente em sede de embargos de declaraç ão. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Lei 7.492/1986, art. 22. Atipicidade. Dólar-cabo invertido. Falta de prequestionamento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Lei 9.613/1996, art. 1º, caput e § 1º, I. Ausência de dolo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dosimetria da pena. Negativação de circunstâncias judiciais. Fundamentação concreta. Precedentes.
Agravo regimental improvido. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Início de prova material. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão do recorrente demanda o reexame de provas. Súmula 7/STJ.... ()
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5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Peças essenciais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Penhora. Capital de giro. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 -- A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para modificar o entendimento do Tribunal a quo se determinadas peças faltantes no agravo são essenciais ou não para a perfeita compreensão da controvérsia, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, o que atrai o óbice da Súmula 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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6 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Embargos de terceiro. Prazo para apresentação de provas. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O reexame de fatos e provas é inadmissível no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Configuração de danos morais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. A comprovação do dissídio exige reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que não foi comprovado o abuso de direito, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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9 - STJ Recurso especial. Execução. Penhora. Princípio da menor onerosidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«A discussão sobre a forma como realizada a penhora - se mais gravosa ou não ao executado - requer reexame de provas. «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... ()
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10 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Operação orion. Lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Violação do CPP, art. 619. Alegação de prestação jurisdicional deficiente em sede de embargos de declaração. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Lei 9.613/1998, art. 1º. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido. ... ()
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11 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Cerceamento de defesa. Suficiência de provas atestada pelas instâncias ordinárias. Livre convencimento motivado do julgador. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
1 - O indeferimento da realização de prova pericial não importa cerceamento de defesa quando o juiz da causa, diante do cenário fático probatório existente, houver concluído pela existência de elementos suficientes à formação de sua livre convicção motivada. Incide, nesse campo, o princípio da persuasão racional, cujo mérito não pode ser revisto em recurso especial, consoante dispõe a Súmula 7/STJ. ... ()
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12 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7.
I - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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13 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7.
I - Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da Súmula desta Corte.... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Pensão por morte. Qualidade de segurado do de cujus. Início de prova material. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão do recorrente demanda o reexame de provas. Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação civil pública. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Inviabilidade. Danos morais coletivos. Ocorrência e valor da indenização. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Inviabilidade.
«1. Rever os fundamentos do acórdão recorrido, a fim de acolher a tese da agravante a respeito do cerceamento de defesa, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Existência de contrato de mediação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios fixados em percentual. Possibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1.- Não é possível em sede de Recurso Especial alterar a conclusão do tribunal a quo, no sentido de que não existe contrato de mediação formal entre as partes e que não há provas da existência de um ajuste informal, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Operação orion. Lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Violação do CPP, art. 619. Alegação de prestação jurisdicional deficiente em sede de embargos de declaração. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Violação da Lei 9.613/1998, art. 1º. Ausência de dolo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Nulidade da duplicata. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Afastada a inexigibilidade do título de crédito com fundamento na prova dos autos, a revisão desse entendimento demandaria novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada nesta sede a teor do óbice previsto na Súmula 7/STJ.... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Sociedade anônima. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na via especial, é vedada a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 2. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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20 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Insuficiência dos documentos apresentados para demonstrar o crédito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado por exigir reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1. O eg. Tribunal de origem, mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que o agravante não juntou aos autos documentos representativos de seu crédito, mas somente mera lista de material, anotações manuscritas na conta hospitalar e demais inscritos de dívida que não se harmonizam com o próprio termo de confissão de dívida. ... ()
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22 - STJ Processo civil. Seguro. DPVAT. Invalidez permanente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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23 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Na via especial, é vedada a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido. 2. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7/STJ.... ()
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24 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento.Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da súmula desta corte.Agravo regimental improvido.
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25 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7. Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da súmula desta corte. Agravo regimental improvido.
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26 - STJ Agravo interno. Pedido de tutela antecipada. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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28 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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29 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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30 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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31 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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32 - STJ Tributário e administrativo. Multa ambiental. Execução contra fazenda. Reexame de provas. Súmula 7/STJ e Súmula 279/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas.... ()
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33 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Prova pericial. Produção. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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34 - STJ Civil e processual. Agravo regimental em recurso especial. Pretensão recursal dependente de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
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35 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Reexame de provas. Súmula 7. Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da súmula desta corte. Agravo regimental improvido.
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36 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prescrição intercorrente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial se a análise da pretensão da recorrente demanda o reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()
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37 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Aplica-se a Súmula 7/STJ se a tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. ... ()
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38 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filho. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao filho falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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39 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica. Filha. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - O Tribunal de origem considerou que o conjunto probatório dos autos não deixou clara a dependência econômica em relação ao genitor falecido, de modo que a inversão do julgado demandaria o reexame de prova, inviável em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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40 - STJ Processual. Tributário. Requisitos de validade da CDA. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, com base na acurada análise dos fatos e das provas, concluiu não haver nulidade na CDA em discussão.... ()
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41 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Operação orion. Lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Violação do CPP, art. 619. Alegação de prestação jurisdicional deficiente em sede de embargos de declaração. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Violação do Lei 9.613/1998, art. 1º, caput e § 1º, I. Ausência de impugnação de fundamento autônomo. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Súmul a 283/STF. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido. ... ()
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42 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento.Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.I.- Em âmbito de recurso especial não há campo para se revisar entendimento assentado em provas, conforme está sedimentado na Súmula 7 da súmula desta corte.Ii.- Agravo regimental improvido.
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43 - STJ Agravo interno. Agravo de instrumento. Consignação em pagamento. Representação comercial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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44 - STJ Direito civil. Usucapião. Processo civil. Recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
A pretensão veiculada nas razões do especial de que o recorrido não teria exercido posse com aninus domni demanda o revolvimento de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo Regimental improvido.... ()
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45 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade e contradição no julgado, não têm cabimento os embargos de declaração, que não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. ... ()
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46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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48 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade e contradição no julgado, não têm cabimento os embargos de declaração, que não se prestam para provocar o exame tardio de matéria não posta à apreciação da Turma. ... ()
