agravo de instrumento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Despacho de mero expediente. Comando destituído de gravame. Agravo de instrumento não conhecido.

2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA RECURSAL.

Existência de recurso anterior distribuído a integrante da C. 29ª Câmara de Direito Privado. Prevenção na forma do art. 105 do Regimento Interno. RECURSO NÃO CONHECIDO, com determinação de redistribuição ao I. Relator prevento... (Continua)

3 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Apelação. Exclusão do co-executado. Inadequação da via eleita. Não recebimento. Decisão de natureza interlocutória. Cabimento do agravo de instrumento. Precedentes do STJ. Aplicação do princípio de fungibilidade. Recebimento como agravo de instrumento.

4 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

5 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

6 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

7 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

8 - STJ Agravo no agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Inépcia.

1 - Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

9 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma quando do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido. .

10 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Insurgência contra o não recebimento de apelação autárquica, por intempestividade. Interposição anterior, de outro agravo de instrumento, visando a mesma prestação jurisdicional. Processo que já conta com decisão final, prejudicando a análise deste agravo de instrumento. Recurso não conhecido.

11 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente e passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.

12 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Solidariedade. Prevista em documento citado no acórdão, e não juntado neste instrumento pelos agravantes, o que, inclusive daria azo ao não conhecimento do recurso, ante a falta de documentos necessário para análise do requerido. Agrado desprovido.

13 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Formação deficiente. Ausência de peças essencias ao deslinde do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.

14 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

17 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Pretensão por via transversa de rediscussão de matéria já examinada pelo tribunal em outro agravo. Seguimento negado, com fundamento no CPC/1973, art. 557, ««caput. Recurso improvido.

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

19 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Pedido de concessão de assistência judiciária. Apreciação sem recolhimento do preparo, porte de remessa e retorno. Admissibilidade. Recurso conhecido.

20 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Quesitos suplementares. Indeferimento pelo Juiz singular. Intempestividade. Decisão mantida. Recurso improvido.

21 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

22 - TJRS Direito privado. CPC. CPC. Lei 13.105/2015. Decisão interlocutória. Prova oral. Produção. Não deferimento. Agravo de instrumento. Não admissibilidade. Princípio da taxatividade. Observância. Agravo de instrumento. Direito privado não especificado. Ausência de requisito intrínseco. Descabimento do agravo de instrumento. Fase de conhecimento. Rol taxativo.

«Na fase de conhecimento, o rol previsto no caput do CPC/2015, art. 1.015 é taxativo, admitindo-se agravo de instrumento apenas em face das decisões interlocutórias previstas no referido dispositivo legal. Na hipótese dos autos, trata-se de decisão proferida na fase de conhecimento e que não se encontra no rol antes mencionado, motivo pelo qual é incabível o agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.

- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.

- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia do agravo de instrumento.

- Não se conhece do agravo de instrumento, interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial, que não impugna, especificamente, os fundamentos por ela utilizados. Agravo não provido.... (Continua)

26 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Alegada cominação de crime de desobediência. Tese recursal que não guarda nexo com a fundamentação da decisão hostilizada. Recurso não conhecido nesta parte.

27 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Falta de publicação da decisão agravada. Circunstância que não prejudicou o direito do agravante ao contraditório e à ampla defesa. Direitos do agravante que foram preservados e estão sendo exercidos neste agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.

28 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Não acolhimento. Embargos de declaração que, embora não conhecidos, interrompem o prazo para interposição de outros recursos, exceto se intempestivos. LAUDO PERICIAL. Determinação de retorno dos autos ao perito para refazimento dos cálculos, em conformidade com o v. acordão proferido nos autos do agravo de instrumento 2104676-96.2022.8.26.0000. Regularidade. Forma de cálculo pretendida pela agravada, consubstanciada na divisão do valor total em 16 cotas, que não prospera, posto que o cálculo deve se dar em conformidade com o valor do crédito e da cessão efetivada. Forma de cálculo que está em conformidade com as decisões proferidas e foi ratificada em novo laudo pericial. Decisão mantida. Agravo não provido... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte.

1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - GRATUIDADE PROCESSUAL - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - CONCESSÃO - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Razões do inconformismo que não impugnam, de forma especificada, os fundamentos da decisão recorrida - Não conhecimento do recurso: Não se conhece do agravo de instrumento quando a parte, na minuta do recurso, não impugna, de forma especificada, os fundamentos da decisão recorrida, em afronta ao CPC, art. 1.016, III. RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

37 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇOS EDUCACIONAIS AÇÃO MONITÓRIA.

Decisão que determinou o desbloqueio do montante da conta do executado, dado se tratar de valor inferior a 40 salários mínimos. Inconformismo da parte exequente. Impenhorabilidade. Saldo constrito em conta poupança, conta corrente ou outras aplicações financeiras em montante inferior a quarenta salários-mínimos. Irrelevância da natureza da verba alcançada pelo bloqueio ora revogado. Exceção à impenhorabilidade prevista no §2º do CPC, art. 833 inaplicável ao caso. Interpretação ampliativa do CPC, art. 833, X. Caso dos autos que não autoriza a incidência da exceção prevista no art. 833, § 2º, do mesmo «Codex". Arguição de impenhorabilidade que envolve matéria de ordem pública, passível de exame a qualquer tempo e grau de Jurisdição. Irrelevância da natureza da verba alcançada pelo bloqueio, que não ultrapassa quarenta (40) salários-mínimos. Decisão mantida. ... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - DETERMINAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS - INÉRCIA - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

41 - TJSP Recurso. Agravo de Instrumento. Preliminar de intempestividade superada.

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTE - PESSOA FÍSICA - PADECIMENTO ECONÔMICO - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

44 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Contraminuta com pleito de não conhecimento por não ter o agravante relacionado os documentos que instruíram o presente recurso. Preliminar afastada diante da ausência de prejuízo.

45 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Agravo de instrumento intempestivo. Suspensão do prazo para recursos. Provimento do tribunal de origem. Ausência de comprovação no agravo de instrumento. Ônus da parte. Precedentes. Agravo improvido.

1 - É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo legal determinado no CPC, art. 544.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Intempestividade.. É inadmissível o agravo de instrumento interposto intempestivamente.

Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Superveniência da sentença de mérito, julgando parcialmente procedente a ação. Inviabilidade de julgamento do agravo de instrumento. Perda do objeto. Decisão liminar que fica absorvida pela sentença. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO

de execução - AGRAVANTE - PRETENSÃO - CONSTRIÇÃO DE PARTE DO SALÁRIO - impenhorabilidade PREVISTA NO cpc, art. 833, IV - RELATIVIZAÇÃO EM TESE - CASO CONCRETO - VEDAÇÃO - AGRAVADa - PERCEPÇÃO DE MÓDICO RENDIMENTO mensal - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO ESSENCIAL PARA A SUBSISTÊNCIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - EMPRESA INDIVIDUAL E SÓCIO - PADECIMENTO ECONÔMICO - PROVA DOCUMENTAL - DESCARACTERIZAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.

50 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Interposição contra decisão que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento. Falta de previsão legal. Recurso não conhecido.